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CARÁTER REPARADOR Consumidor Juiz manda plano cobrir implante de silicone de usuária após bariátrica 27-03-2026 às 16:51
DIGNIDADE À VIDA Consumidor Direitos Humanos Juíza concede tutela de urgência para barrar banco de células-tronco 21-03-2026 às 16:30
GESTÃO EFICIENTE Judiciário Notas Curtas Sem usar IA, desembargador do TJ-AL encerra ano com apenas 11 ações no acervo 17-12-2025 às 20:58
SEM REQUISITOS Criminal STJ tranca inquérito contra advogados dos credores da Laginha 09-12-2025 às 15:49
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NEGLIGÊNCIA CUSTOSA Civil TJ-AL condena companhia aérea por negar desconto a mãe de criança autista 14-10-2025 às 11:53
CONTA PRÓPRIA Tributário TJ-AL mantém decisão que afastou cobrança de ISS de autoconstrução 10-09-2025 às 21:20
CONFLITO DE INTERESSES Civil Desembargador nega bloqueio de verba estatal para pagar cirurgia com médico do SUS 08-06-2025 às 16:48
LISTA DE EXIGÊNCIAS Civil Fornecimento de remédio não incorporado ao SUS tem de observar requisitos do STF 24-04-2025 às 14:55
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VALE O ESCRITO Administrativo Processo Aprovação dentro do número de vagas do edital garante direito à posse 03-04-2025 às 14:49
IMPACTO MAIOR Ambiental Manejo de entulho de demolições da Braskem em Maceió exige licença estadual 10-12-2024 às 16:56
ÔNUS DO CREDOR Civil Banco deve demonstrar que taxa de juros se adequa a risco do contrato 02-12-2024 às 15:54
REQUISITO FUNDAMENTAL Civil TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte 20-11-2024 às 21:30
