DAR UM TEMPO Constitucional Goiás e Tocantins suspendem processo no STF para estudo técnico sobre divisa 06-04-2026 às 20:21
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SAÚDE EM CASA Administrativo Médica residente tem direito a receber auxílio-moradia, decide juiz 23-09-2025 às 08:24
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SEGURANÇA JURÍDICA Administrativo Constitucional Decisão sobre salários do Judiciário de Tocantins não retroage, decide STF 20-08-2025 às 07:50
TETO ALTO DEMAIS Constitucional Judiciário Supremo invalida lei que aumentou custas judiciais no Tocantins 26-05-2025 às 18:34
OPINIÃO Judiciário A polêmica marcação do ‘tipo de gabarito’ no Concurso Nacional Unificado 02-11-2024 às 11:19
OPINIÃO Tributário Contribuição ao FET do Tocantins segue inconstitucional após edição de lei e decreto 22-08-2024 às 13:28
ISONOMIA TRIBUTÁRIA Tributário Formuladora de combustível tem direito a benefício fiscal concedido a refinaria 08-07-2024 às 16:45
OFENSA À IGUALDADE Constitucional STF proíbe restrição a mulheres em concursos em mais três estados 07-06-2024 às 11:46
SEM LICENÇA Ambiental Ocupante de imóvel em área de preservação pode ser responsabilizado por dano ecológico 08-02-2024 às 17:52
