PARA ENSINAR, TEM QUE SABER Administrativo TRF-3 libera plataforma para emissão de CNH, mas manda excluir instrutores irregulares 15-06-2026 às 09:44
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ORDEM NA CASA Administrativo Financeiro Flávio Dino determina ajustes em plano de reestruturação da CVM 12-06-2026 às 17:44
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EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA Ambiental Direitos Humanos Dino determina que União elabore plano para barrar garimpo ilegal em território indígena 02-06-2026 às 19:57
ALÍVIO FINANCEIRO Administrativo Financeiro STF homologa acordo para viabilizar operação de crédito destinada ao BRB 28-05-2026 às 17:49
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CHIBATADA JUDICIAL Administrativo Direitos Humanos União terá de pagar R$ 200 mil por ofensas da Marinha a João Cândido 28-05-2026 às 11:59
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TARDA, MAS NÃO FALHA Administrativo Direitos Humanos Imprensa Dano moral por tortura na ditadura é imprescritível e cumulável com anistia 28-05-2026 às 11:27
ENTE INADEQUADO Administrativo Sindicatos de professores não podem pedir aportes do Fundeb em favor do município 20-05-2026 às 11:02
DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
