Avulso digital e os trabalhadores por aplicativos
Uma decisão inédita do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo da 2ª Região, envolvendo o liame empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa de plataforma digital, causou intensa controvérsia nas últimas semanas e dividiu a opinião pública e de especialistas sobre o tema [1]. No caso julgado, ao afastar o enquadramento jurídico […]
Desafios na uniformização de regras contra corrupção na União Europeia
A prevenção da corrupção, com medidas e precauções desenvolvidas para desencorajar crimes considerados corruptos, tem atraído a atenção mundial desde o final da década de 1990, inicialmente com foco na dinâmica econômica e na necessidade de garantir a livre concorrência. Spacca Diferentes estados estabeleceram seus próprios modelos, embora por vezes sujeitos às mesmas regras estabelecidas […]
O pau que rola na internet é que tem gente fazendo papel de idiota!
![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
Abstract: voltando ao tema. A ascensão da insignificância e surgimento do homo pateticus. O crescimento provocativo do “pos-sapiens” — o homo pateticus ‘Ontologia da estupidez’: a falta de vergonha como princípio epocal Esta coluna não é censura contra quem quer ser patético. Cada um escolhe como quer ser visto e compreendido por seus semelhantes. Esta […]
Razões de inconstitucionalidades da majoração do lucro presumido pela LC 224/2025
O lucro presumido como medida de simplificação do IRPJ e de redução de seu contencioso A reforma da tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) realizada no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, nos anos de 1995 e 1996, capitaneada pelo então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, objetivou simplificar sua sistemática […]
Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 3)
Na coluna anterior desta série, analisamos a origem da proteção do direito ao sigilo bancário até o seu regramento no Brasil, com ênfase à edição da LC nº 105/2001, que assumiu a função de marco normativo do debate. Na aplicação do artigo 42 da Lei nº 9.430/96, assume especial relevância o artigo 6º da LC […]
Liberdade ainda que tardia: tributos e conformidade
Ao celebrar o dia de Tiradentes, é inevitável refletirmos sobre a Inconfidência Mineira, a cobrança excessiva de tributos à época, a derrama, a carga tributária atual e algumas questões complexas ainda por serem redirecionadas. O tempo passa e seguimos com uma tributação excessiva, onerosa e complexa. A expectativa, entretanto, é de que o cenário melhore. […]
A advocacia em xeque
Já escrevemos sobre a advocacia criminal feminina e os desafios que a acompanha [1]. A relevância do tema, numa significação mais ampla, vem revigorada por recentes notícias que bem representam um certo desprezo pela categoria. Advogados já estão acostumados com piadas sobre a própria profissão e, não raro, são eles mesmos que as reproduzem. Já […]
Feitiço do Tempo e Tema 140 sobre prova emprestada: o dia da marmota acabou
Phil é um meteorologista presunçoso que trabalha para uma emissora de TV e se vê aprisionado em um estranho loop temporal, forçado a repetir o mesmo dia inúmeras vezes até que sua transformação interior o liberte desse ciclo interminável. O filme Feitiço do Tempo, estrelado por Bill Murray e Andie MacDowell, sempre vinha à minha […]
O blefe da candidatura e o teste do RDE: um desafio a Deltan Dallagnol
No Direito Eleitoral, a narrativa política sobrevive apenas até esbarrar na barreira implacável do calendário e da lei. Às vésperas das eleições gerais de 2026, o país volta a conviver com o fenômeno dos pré-candidatos “juridicamente mortos” que insistem em caminhar como se estivessem vivos, vendendo ao eleitorado a ilusão de uma elegibilidade que não […]
Constituição e Direito Civil
A promulgação da Constituição de 1988, avivando entre nós o sentimento da supremacia constitucional, alcançou densa repercussão sobre vários ramos jurídicos, dentre os quais o Direito Civil. Prova disso recaiu na eficácia dos direitos fundamentais nas relações de Direito Privado, sustentada com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, ao desenvolver a interpretação […]
