Tipo de Publicação: colunas

A toga atirada no plenário: uma página da história do STF (parte 3)

Continuação da parte 2 A história das instituições democráticas é, não raro, escrita por gestos que ultrapassam o cotidiano e se convertem em símbolos perenes. No Brasil, um desses episódios, que acabou gerando verdadeira crise, ocorreu em 1971, no plenário do Supremo Tribunal Federal, quando o ministro mineiro Adaucto Lúcio Cardoso, diante da recusa de […]

Exclusão digital compromete inserção qualificada na esfera social

Nas últimas décadas, a sociedade brasileira passou por um intenso processo de transformação tecnológica e expansão da conectividade digital, impulsionado pela crescente incorporação das tecnologias da informação e comunicação nas mais diversas esferas da vida social. O acesso à internet e aos serviços digitais passou a ser uma demanda incontornável, tanto é que já se […]

Dispensa do empregado por justa causa em razão de tentativa de feminicídio

Spacca É consenso que a vitimização da mulher se verifica de diversas formas e produz efeitos em todos os âmbitos da sociedade. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha indicam que o lugar mais perigoso para a mulher ainda é dentro da própria casa. É no recesso do lar que uma […]

Edital de licitação não pode criar reserva de mercado nacional

A licitação pública não é instrumento de fechamento econômico. O edital, embora vinculante para a administração e para os licitantes, continua sendo ato administrativo subordinado à Constituição, à lei e aos regimes regulatórios setoriais; por isso, não pode ser usado para criar reserva de mercado nacional, barrar o mercado externo ou impor filtros de acesso […]

É possível a juntada de documentos após a audiência de instrução?

Quem milita na Justiça do Trabalho sabe que a audiência trabalhista é um dos momentos mais decisivos do processo. Justamente por envolver uma dinâmica intensa e concentrada, não é incomum que surjam dúvidas relevantes — entre elas, a questão sobre a possibilidade de juntada de documentos após a realização da audiência de instrução. Spacca O […]

Sentenças arbitrais e a execução em desfavor da administração pública

Recente julgado do STJ O Superior Tribunal de Justiça analisou o Recurso Especial 2.223.325-RJ no qual se discutia a execução de sentença arbitral que havia reconhecido o direito do IFC, entidade privada que atuara como consultora na estruturação e implantação de projeto de concessão do serviço de iluminação pública no município do Rio de Janeiro, […]

A reforma tributária e os fluxos de caixa das empresas: como analisar?

Na velha contabilidade, as empresas eram medidas por seus resultados e, em consequência, pelos lucros e dividendos que poderiam distribuir. Desde que o Brasil aderiu aos princípios contábeis do International Financial Reporting Standards (IFRS — Padrões Internacionais de Relatório Financeiro), em 2007, com a Lei nº 11,638, tudo se modificou, passando essas entidades a serem […]

Desnominação: como combater os eufemismos palatáveis no Direito?

Às vezes, desenhar é bom. Google Gemini Existe um fenômeno no direito (e também na sociedade em geral) chamado “desnominação”.  Sim, o desnominar, conceito barthesiano, denuncia a estratégia retórica de substituir um nome incômodo por um eufemismo palatável, suavizando ou desviando o sentido crítico do termo original. Algo como em vez de carro velho chamar de […]

Informação incompleta é fake news: um caso paradigmático

Spacca O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua 5ª Câmara de Direito Privado, em decisão paradigmática, condenou a Wikipédia a complementar uma de suas páginas biográficas, por considerar distorcido e parcial o seu conteúdo. Ao equiparar informação incompleta com falsa, reiterou o artigo 342 do CP [1], segundo o qual calar a verdade […]

Sistema Penitenciário Federal: aonde vamos parar?

Todo o aparelho estatal de repressão e boa parte da sociedade consideram o Sistema Penitenciário Federal (SPF) o suprassumo do combate à criminalidade organizada. A nosso ver, no entanto, trata-se de mais um erro crasso: busca-se pôr fim às facções criminosas e, ao revés, criam-se condições para sua expansão. Com efeito, é de conhecimento público […]