Tipo de Publicação: colunas

Crônicas da Lei e do Mito: quando Antígona ousou desafiar o poder

“Se uma planta não é capaz de viver de acordo com sua natureza, ela morre; com o homem se dá o mesmo.” [1] O pecado original do Direito Há algo de incômodo e fascinante na ideia de injustiça. Ela é a um só tempo uma realidade e uma narrativa. É o nome que damos ao […]

(In)admissibilidade probatória do espelhamento do WhatsApp: dos critérios jurisprudenciais

Tensão jurisprudencial e seus desdobramentos práticos A difusão dos telefones celulares transformou a comunicação em tempo real ao conferir mobilidade e conexão permanente, dissociando o usuário de terminais fixos e ampliando, de modo exponencial, o alcance das interações. A incorporação estável de conectividade à internet converteu esses dispositivos em plataformas multifuncionais, nas quais aplicações de […]

Como o IP serve para identificar um criminoso na internet

O advento da internet (estrutura) e web (aplicações) implicou na alteração das coordenadas simbólicas de referência, incluindo o domínio do processo penal, especialmente da prova digital, com desafios de entendimento e compreensão. O objetivo desta coluna, quando subscrita por mim, será o de apresentar os principais termos associados ao mundo digital. Spacca Em um mundo […]

Registro sindical cancelado: que efeitos esperar

O Ministério do Trabalho e Emprego, no dia 16 de outubro, emitiu despacho de cancelamento de registros de entidades sindicais (processo nº 19964.213239/2025-44), tendo em vista que tais entidades não migraram para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (Sistema CNES). Para as entidades sindicais afetadas, o cancelamento não trará implicações de legitimidade ou de representatividade […]

Clube de futebol é condenado a indenizar atleta que sofreu lesão em campo

Nos últimos dias, o Sport Club Corinthians Paulista foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar, por danos morais e materiais, um jogador que teria se lesionado durante uma partida de futebol, eis que tal lesão o teria incapacitado para atuar como atleta profissional [1]. Os pedidos do jogador foram julgados parcialmente procedentes, sendo o […]

Reforma administrativa traz mudanças para concursos públicos

Como canta o mestre Lulu Santos, “já não tenho dedos para contar” quantas reformas administrativas e propostas de reforma presenciei. A mais recente é a PEC nº 38/2025, apresentada em 24 de outubro de 2025 por iniciativa parlamentar, que já aparece ladeada por polêmicas, como se esperava. Nestes últimos dias de outubro, por exemplo, a […]

Sócio invisível: cumulação de direitos após fim da sociedade conjugal

A recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o direito do ex-cônjuge à partilha de lucros e dividendos após a separação de fato do casal reacendeu um debate sensível e de grande repercussão prática: qual é o direito patrimonial do ex-cônjuge em relação a uma sociedade da qual não é sócio? Spacca No […]

Sobre precedentes, teses e leis: mais problemas do que soluções

(Mais) uma digressão sobre os ‘precedentes’ Nas últimas semanas tenho abordado novamente nesta coluna a temática dos precedentes e reafirmando a inexistência de um verdadeiro “sistema de precedentes” no Brasil (ver aqui e aqui). De fato, minha discordância em relação ao tema não é nova; após a promulgação do Código de Processo Civil em 2015 […]

Desconstrução de benesses fiscais exige cautela e a observância da lei

Há, nos dias atuais, um forte trabalho desenvolvido pelo governo federal para reverter um sem-número de benefícios e incentivos que o Poder Executivo outorgou a setores da economia e que hoje pesam nas contas públicas. À sua época tiveram sua razão de ser, bem ou mal fundamentados, em mensagens do Executivo e assim foram aprovados […]

Investimentos no exterior: separando fraudes de opções legítimas

A crescente interconexão dos mercados financeiros globais representa um dos desenvolvimentos mais significativos da economia contemporânea. Para o investidor brasileiro, essa globalização abriu um leque de oportunidades sem precedentes, permitindo a diversificação de portfólios para além das fronteiras nacionais, a exposição a moedas geopoliticamente mais fortes e o acesso a setores inovadores da economia mundial. […]