APENAS SUPOSIÇÕES Civil Processo Trabalhista Não cabe ação civil pública em caso de mera suspeita de violação de direitos 10-04-2026 às 08:23
DUPLA JORNADA Trabalhista Faltar ao emprego para trabalhar em outra empresa justifica justa causa 10-04-2026 às 07:31
POUCO CORTÊS Civil Trabalhista Dispensa por WhatsApp não implica indenização por danos morais 09-04-2026 às 14:44
É TUDO DA LEI Administrativo Constitucional Financeiro Previdência Processo Trabalhista Receita terá de pagar salários de auditores que pararam por 78 dias 09-04-2026 às 14:14
PRÁTICA TRABALHISTA Trabalhista Abril Verde e o compromisso com a proteção da vida dos trabalhadores 09-04-2026 às 12:22
RINHA DE CAUSÍDICOS Advocacia Processo Trabalhista Justiça do Trabalho não tem competência para julgar divisão de honorários de sucumbência 08-04-2026 às 20:25
FOGO NA PLANTAÇÃO Trabalhista TST mantém indenização a trabalhador que sofreu queimaduras em acidente em canavial 08-04-2026 às 18:53
RÉGUA DA POBREZA Constitucional Processo Trabalhista Supremo vai reiniciar análise sobre critérios para Justiça gratuita 08-04-2026 às 15:49
BOTÃO DE PAUSAR Processo Trabalhista Não há deserção antes de prazo legal para adequar seguro-garantia 08-04-2026 às 10:15
GOLPE BAIXO Civil Trabalhista Demissão como retaliação por denúncia de assédio é ato discriminatório 08-04-2026 às 07:53
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SOMA AUTORIZADA Administrativo Civil Trabalhista Adicionais permanentes integram base de cálculo de quinquênio de servidor público 08-04-2026 às 07:32
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TRABALHO CONTEMPORÂNEO Trabalhista Lei 15.377/2026: dever de informação e responsabilidade do empregador 07-04-2026 às 11:18
OPINIÃO Constitucional Leis Previdência Trabalhista Salário-paternidade: parabéns, se a LDO deixar 07-04-2026 às 06:39
