MERA MIUDEZA Criminal Quantidade ínfima de droga autoriza trancar ação penal por falta de justa causa 06-06-2026 às 16:37
CONVICÇÃO PROVISÓRIA Criminal STJ julga condenação por tráfico sem laudo toxicológico definitivo 27-05-2026 às 14:13
PATAMAR MÍNIMO Criminal Quantidade de drogas pode reduzir benefício do tráfico privilegiado 22-05-2026 às 07:41
AÇÃO CIRÚRGICA Criminal Informação prévia precisa afasta tese de pesca probatória, diz TJ-SC 20-05-2026 às 08:23
MAU PALPITE Criminal Blitz de trânsito não autoriza busca pessoal sem fundada suspeita 11-05-2026 às 12:45
DISK-TÓXICO Constitucional Criminal STJ vai decidir se encomendar drogas dentro de presídio é crime de tráfico 08-05-2026 às 08:54
MERO EQUÍVOCO Criminal Erro no endereço de mandado não o invalida se a localização for inequívoca 02-05-2026 às 07:32
TRÁFICO DE 'DROGAS' Criminal Prescrição irregular de remédios controlados gera condenação por tráfico 01-05-2026 às 11:49
PROCEDIMENTO ILÍCITO Criminal Juiz anula provas e absolve acusados de tráfico por busca domiciliar irregular 26-04-2026 às 11:45
ENXUGANDO GELO Constitucional Criminal Processo STJ concedeu em média 18 HCs diários sobre tráfico de drogas em 2025 23-04-2026 às 08:54
JUSTIÇA QUE TARDA, FALHA Criminal Ministro livra réu de consequências por posse de drogas após 6 anos de preventiva 20-04-2026 às 18:49
IMPRESSÃO SUBJETIVA Criminal Manuseio de dinheiro em área de tráfico de drogas não justifica busca pessoal 19-04-2026 às 07:31
PAPAI NOEL CHEGOU Criminal Processo Juiz aplica indulto natalino e extingue pena de condenada por tráfico em SC 04-04-2026 às 14:30
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CADA CASO É UM CASO Criminal Controle individual afasta salvo-conduto coletivo para produção de maconha medicinal 22-03-2026 às 09:52
