BRECHA JURISPRUDENCIAL Administrativo STJ valida licitação porque edital autorizou empresa punida a concorrer 02-06-2026 às 11:45
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MAUS MODOS Civil Consumidor Empresa de ônibus vai indenizar passageira por grosseria de motorista 20-11-2025 às 12:45
DE PAPEL PASSADO Administrativo Impacto orçamentário não elimina, por si só, direito à revisão ordinária 16-12-2024 às 19:59
GUERRA NAS ESTRADAS Administrativo Empresarial Juiz federal do ES valida modelo de fretamento colaborativo da Buser 19-11-2024 às 18:58
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GUERRA NAS ESTRADAS Administrativo TJ-SP autoriza Artesp a apreender ônibus de fretadora parceira da Buser 08-07-2024 às 07:49
"FRETAMENTO COLETIVO" Concorrencial Serviço de fretamento por app como da Buser é irregular, define STJ 19-06-2024 às 10:53
MÍNIMO BÁSICO Trabalhista Empresa de ônibus tem de fornecer água e banheiro fora da garagem, diz TST 11-06-2024 às 19:56
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GUERRA NAS ESTRADAS Administrativo TRF-3 proíbe ANTT de barrar atividades de parceira da Buser 05-05-2024 às 12:31
GUERRA NAS ESTRADAS Administrativo Justiça proíbe apreensão de ônibus de fretadoras autorizadas que usam Buser 09-04-2024 às 18:46
MAIS DEZ ANOS Administrativo Partido questiona prorrogação automática de contrato de transporte coletivo 01-04-2024 às 18:52
UM DEGRAU ACIMA Processo Presidente de tribunal não pode suspender liminar contestada da sua própria corte 29-02-2024 às 16:52
