JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Tributário Imposto de Renda Mínimo: imposto sobre renda presumida é tributo novo? 18-05-2026 às 09:24
TRAVAS DE SEGURANÇA Civil Empresarial Trabalhista Tributário Tese do STJ sobre IDPJ protege responsabilidade limitada do empresário 18-05-2026 às 08:54
GAMBIARRA IMOBILIÁRIA Consumidor Empresarial Financeiro Tributário Construtoras não podem cobrar juros compostos pela Tabela Price 17-05-2026 às 15:53
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FISCO INFELIZ Administrativo Tributário Imóvel em área de risco iminente de desastre afasta cobrança do IPTU 17-05-2026 às 14:28
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CENÁRIO JÁ MUDOU Civil Processo Tributário Tese sobre Selic em casos da Fazenda Pública só vale até 2025, diz STF 16-05-2026 às 15:52
OPINIÃO Tributário O impacto da LC 227/2026 na definição da base de cálculo do ITBI 16-05-2026 às 15:17
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À MERCÊ DO FISCO Administrativo Civil Constitucional Financeiro Processo Tributário ‘Teimosinha’ na execução fiscal gera impacto desproporcional em razão do caos normativo 16-05-2026 às 09:47
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OPINIÃO Tributário Contradição do princípio da simplicidade: novo contencioso tributário 16-05-2026 às 07:01
