PREÇO NEBULOSO Consumidor Não há abuso em vender a prazo ‘sem juros’ e à vista pelo mesmo preço, diz STJ 01-04-2026 às 18:39
MENOR DOS MALES Administrativo Ambiental STJ aplica danos morais em valor simbólico para não lesar município 11-02-2026 às 10:15
É SÓ OBEDECER Civil Valor de multa por descumprimento de ordem judicial não pode ser revisado 02-12-2025 às 08:52
PASSO DE TARTARUGA Civil Inércia qualificada faz operadora perder direito a mensalidades reajustadas 11-11-2025 às 15:43
CONTANDO OS TOSTÕES Civil Indenização de R$ 22 mil para ser dividida em 13 pessoas é irrisória, diz STJ 18-10-2025 às 08:23
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ANTES E DEPOIS Civil Edital de leilão extrajudicial deve conter descrição atualizada do imóvel 23-09-2025 às 14:31
DANOS MORAIS Civil Divergência sobre valor da indenização autoriza julgamento ampliado 26-08-2025 às 08:48
A CONTA-GOTAS Civil Insignificância de indenização depende do número de beneficiários, diz STJ 23-06-2025 às 13:56
SEM SAÍDA Família STJ libera quebra de sigilo para avaliar capacidade para pagar pensão 21-04-2025 às 09:45
MÃO INVISÍVEL Tributário Ministros do STJ divergem se subfaturamento permite definir base do ISS por arbitramento 12-03-2025 às 14:53
