Ex-ministro interpela Lula para que explique acusações
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ser notificado nos próximos dias para oferecer esclarecimentos sobre uma afirmação feita durante o debate entre os candidatos à Presidência da República promovido pela Band/>, no dia 8 de outubro contra o ex-ministro da Saúde e atual prefeito de Piracicaba (SP), o economista Barjas Negri. […]
Varig terá de dar trabalho a funcionários estáveis
A Varig, VarigLog Logística, Aéreo Transporte Aéreos e Volo do Brasil devem pagar salário e dar trabalho aos 800 funcionários da Varig que têm estabilidade, mas que atualmente estão sem ordem de serviço e sem remuneração. A decisão é do juiz Mucio Nascimento Borges, da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ele acolheu […]
Associação repudia ação de Mazloum contra procuradoras
As procuradoras Janice Agostinho Barreto Ascari e Ana Lúcia Amaral, receberam a solidariedade da Associação Nacional dos Procuradores da República no confronto judicial que travam com o juiz Ali Mazloum. Denunciado pelas procuradoras por abuso de poder e prevaricação, Mazloum entrou com ação de reparação por danos morais contra as duas depois que a Justiça […]
Lula contesta informação de Alckmin sobre ferrovia
A coligação A Força do Povo, do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral pedindo direito de resposta na propaganda eleitoral da coligação Por um Brasil Decente que apóia Geraldo Alckmin. O relator da representação é o ministro Ari Pargendler. Lula afirma que no dia 25 de […]
STF diz que candidato pode ser cassado por venda de voto
É constitucional cassar o registro ou diploma de candidato eleito condenado por compra de voto. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSB contra o artigo artigo 41-A da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97). O partido alegava que o artigo 41-A da Lei Eleitoral, que […]
Raul Jungmann será intimado para explicar acusação
O deputado federal Raul Jungmann (PSDB) tem 48 horas para prestar esclarecimentos, se achar que deve, sobre as acusações que fez contra Jorge Lorenzetti em reportagem publicada em O Estado de S. Paulo, no dia 20 de outubro. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a notificação pessoal de Jungmann. Na entrevista ao […]
Pesquisa diz que 70% são contra novas privatizações
Para 70% dos brasileiros, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras devem continuar como estatais. Durante a campanha o candidato-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propalou que, se eleito, Alckmin iria privatizar as grandes empresas que remanescem sob controle do Estado. Os números são de pesquisa A Economia e a Eleição 2006 […]
Curso de escola de magistratura conta para concurso
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que os cursos de especialização e de preparação para a carreira, promovidos pelas escolas de magistratura, também são considerados atividade jurídica. Por isso, os cursos podem ser computados nos três anos de experiência exigidos dos candidatos a concursos de carreira jurídica. Com a decisão, a Resolução 11/06 do CNJ […]
Microsoft questiona empresa por uso ilegal de software
A Microsoft Corporation recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra a empresa Segen — Serviços Gerais de Engenharia, a quem acusa de usar softwares sem licença. Segundo a Microsoft, houve violação à Lei 9.609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país. Em 1998, a Microsoft […]
Turmas do TST divergem sobre incidência de multa do FGTS
Depois do cancelamento da Orientação Jurisprudencial 177, que previa a extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, resta saber se a multa de 40% do FGTS incide sobre todo o período ou só sobre os depósitos posteriores à aposentadoria. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a multa deve incidir […]
