Rejeitado pedido de julgamento individual no mensalão

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, abriu, na manhã desta quarta-feira (22/8), o julgamento do Inquérito 2.245, mais conhecido como mensalão. O Ministério Público Federal denunciou 40 pessoas acusadas de participar de um esquema milionário de compra de apoio parlamentar.

Por unanimidade, o plenário rejeitou pedido do advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o deputado cassado Roberto Jefferson. Ele pretendia que os denunciados fossem julgados individualmente e não por bloco. Também não aceitou requerimento de Dagoberto Antoria Dufau para adiamento da sessão.

Depois da análise dos pedidos, os trabalhos começaram com a leitura de 46 páginas do relatório de Joaquim Barbosa. Sem novidades, o relator apenas começou a descrever a denúncia do mensalão, caso que, como ressaltou, é de conhecimento público e teve ampla cobertura imprensa.

Com 10 minutos de atraso, os trabalhos começaram com o plenário esvaziado. A TV Justiça (canal 53-UHF, SKY, canal 117, e DirecTV, canal 209) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem ao vivo a sessão.

Quatro advogados não estavam presentes para a sustentação oral. São eles: Priscila Corrêa Goioia (Enivaldo Quadrado), Dagoberto Antoria Dufau (Carlos Alberto Quaglia), Leonardo Magalhães Avelar (Breno Fishberg) e Inocêncio Mártires Coelho (José Borba).

Enivaldo Quadrado e Breno Fischerbg, dono e sócio da corretora Bonus-Banval, que serão representados pelos advogados Antonio Nabor Bulhões e José Guilherme Villela. Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar terá como advogado Roberto Rosa; e o ex-deputado José Borba (PMDB) será defendido por Pedro Godilho.

O mensalão

O inquérito do mensalão foi aberto no STF em agosto de 2005, a pedido do procurador-geral da República, depois que o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou líderes e dirigentes do PL e do PP de receberem mesada do PT em troca de apoio político ao governo. Em março de 2006, Antônio Fernando Souza denunciou 40 pessoas acusadas de envolvimento no esquema, em 136 páginas entregues ao Supremo.

De acordo com procurador-geral, o esquema do mensalão funcionava como uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. Para garantir apoio no Congresso, ajudar na eleição de aliados e fazer caixa para novas campanhas, o PT desembolsava altas quantias aparentemente recebidas em troca de favorecimento da máquina pública.

O núcleo político-partidário — composto por José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Silvio Pereira e Luiz Gushiken —, de acordo com a denúncia, pretendia garantir a permanência do Partido dos Trabalhadores no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas. Esse núcleo era o responsável por repassar as diretrizes de atuação para os outros dois núcleos.

O segundo núcleo — formado, entre outros, por Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconselos e Geiza Dias — recebia vantagens indevidas de integrantes do governo federal e de contratos com órgãos públicos (como, por exemplo, os contratos de publicidade da Câmara dos Deputados, do Banco do Brasil e da Visanet).

E o terceiro núcleo — composto por José Augusto Dumont, Kátia Rabelo José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane — teria entrado na organização criminosa em busca de vantagens indevidas e facilitava as operações de lavagem de dinheiro.

O esquema atingiu grandes nomes do governo Lula, como o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, acusado pelo procurador-geral da República de formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa. O deputado federal José Genoíno (PT-SP), ex-dirigente do PT, é alvo das mesmas acusações. O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza bate recorde de acusações: formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Luiz Gushiken responde a uma acusação: peculato.

Leia integra do relatório de Joaquim Barbosa

Daniel Roncaglia

é repórter da revista Consultor Jurídico.

Richard Smith disse:
22 de agosto de 2007 às 18:14

Poucos foram os casos mais sérios e aviltantes ocorridos na nossa triste república do que estes, referentes ao famoso "mensalão", que consistiu, em nada mais e nem nada menos, do que no desvio de RECURSOS PÚBLICOS, por parte da quadrilha "que aí está", para a compra, para a cooptação de um outro Poder da república!

Seria como se o partido no governo, comprasse juízes do Poder Judiciário para obter sentenças a seu favor!!!

Crime político e gravissimo!

Engendrado por José Dirceu, executado pelos próceres do PT e com o conhecimento e anuência do Abortista/Excomungado que ora freqüenta a Cadeira Presidencial e que era, em última análise, o beneficiário direto da maracutaia!

De se recordar ainda, ente outras coisas, que:

a) todos os recebimentos da PROPINA, do SUBORNO, foram rastreados e contavam com a assinatura dos beneficiários ou dos "paus-mandados" a seu serviço;

b) o revolucionário de boteco Dirceu - o antigo delfim do regime e atual misterioso e bem sucedido "consultor" - disse várias vezes: "Tudo o que faço é com o conhecimento do presidente".

c) E que até hoje os bancos, supostamente emprestadores da "granolina" a Marcos Valério, não ajuizaram nenhuma ação de execução a respeito dos supostos contratos de empréstimo.

allmirante disse:
23 de agosto de 2007 às 14:43

Gostaria de saber porque não está incluso o verdadeiro criador do mensalão. Eu sei quem foi, mas não digo. Só dou pistas. Marcos Valério não era de Minas? Qual partido detinha aquele governo? Que partido promoveu a compra de votos, confessada em cadeia nacional? Além de travestir a Cidadã com a pecha da reeleição, o que mais interessava ao professor? Só tomar comissões de montadoras multinacionais, de bancos reerguidos, de privatizações viciadas? E depois seria eleger um discípulo de confiança? O guarda das chaves do armário dos seus esqueletos seria mesmo mais conveniente alguém de outra agremiação? Seria este o grande conchavo que lhe permitiu sair impune, não sem antes impor o Presidente do Banco Central, membros do STF, e agora até loquaz Ministro do próprio executivo que largou?
As respostas devem ser enviadas à parcimoniosa corte.

futuka disse:
23 de agosto de 2007 às 16:03

Não sei e nem vi fato novo nenhum sobre o caso, tudo que acompanhei como todo cidadão ao emaranhado de notícias e diz que diz na época, me fazem crer que nada é novo e o "gambá" é grande.
-Acusado e acusador, que TODOS os envolvidos devem merecer um julgamento justo que seja pelo homem ou ao fim o do todo poderoso!

Diaz disse:
23 de agosto de 2007 às 18:20

Finalmente temos no Brasil um Procurador Geral da República, que não um Engavetador Geral da República.
Quem comete crime, independente de credo, raça, cor, situação financeira, tem que pagar. O nosso maravilhoso Brasil está avançando, começo a recuperar a confiança. Estes pilantras nunca responderam a nada, o chefe do Poder Executivo manobrava para que nós os simples mortais de nada soubessemos.

Frederico Flósculo disse:
24 de agosto de 2007 às 18:03

O Procurador-Geral da República está apenas cumprindo seu dever - e no entanto se torna um exemplo que há muito NÃO se vê, e que deveria ser a NORMA: representantes do poder público que cumprem com seu dever. No período FHC, nos nefandos anos de 1994 a 2002, a Procuradoria-Geral da Répública era motivo de piada nacional, com o "Engavetador-Geral", de péssima memória, realmente engavetando tudo o que não interessava ao esquema político da ocasião. Uma vergonha, o período FHC. Neste, torçamos para que descubram o que este Presidente sabia. Se o povo continuar com o mesmo "faro", certamente descobriremos que o Homem SABIA. Está faltando um grande nome no Mensalão !!!

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