Depois de mais de cem juízes federais e de um grupo de 42 procuradores da República divulgar nota de apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, agora foi a vez da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) sair em defesa dele e do procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis.
Os procuradores divulgaram carta contestando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que colocou em liberdade o banqueiro Daniel Dantas. Na carta, os procuradores consideram “pífio” o argumento de falta de fundamentação em que se baseou o ministro para mandar soltar o banqueiro. Ele havia sido preso por ordem do juiz De Sanctis.
Em nota, a ANPR afirmou que ambos têm independência e autonomia funcional, garantidas pela Constituição Federal. A entidade considera ainda que tanto o juiz quanto o procurador desempenharam o papel que lhes cabe dentro do Estado Democrático de Direito.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) também divulgaram nota de apoio ao juiz De Sanctis.
De acordo com o presidente da Ajufesp, Ricardo de Castro Nascimento, o juiz é independente em suas decisões. Ele ressaltou que discordar delas e decidir de forma contrária é natural na democracia e na ordem constitucional. “Esse confronto, no entanto, deve limitar-se ao caso concreto e aos autos do processo. Qualquer coisa fora disso viola as prerrogativas do magistrado, pedra fundamental da autonomia e independência do Poder Judiciário”, registrou.
Na mesma linha, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, ressaltou que não cabe a associação nem a ninguém fazer uma correção da decisão que decretou a prisão temporária do banqueiro, tampouco questionar a determinação de sua soltura ou, ainda, da que decretou sua prisão preventiva.
Leia nota da ANPR
Nota à imprensa
A Associação Nacional dos Procuradores da República — ANPR, diante da repercussão dos fatos relativos à prisão do senhor Daniel Dantas, quando de operação executada pela Polícia Federal, vem emprestar integral apoio ao Procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, bem como ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, da Sub Seção Judiciária de São Paulo.
Lembra a ANPR que tanto o magistrado Fausto De Sanctis, quanto o procurador da República Rodrigo De Grandis possuem independência e autonomia funcional, garantidas pela Constituição Federal. E considera ainda terem ambos desempenhado o papel que lhes cabe dentro do Estado Democrático de Direito, ao requerer e determinar a prisão preventiva do senhor Daniel Dantas e outras pessoas acusadas de tentarem obstruir ou impedir a investigação policial e a conseqüente ação criminal voltadas à apuração dos gravíssimos fatos que são do conhecimento da Nação.
Brasília, 11 de julho de 2008.
José Taumaturgo da Rocha
Presidente da ANPR em exercício
Isso é o que o PT queria:
A "luta de classes" também no Judiciário, usando a velha tática do dividir para governar.
Queria saber dos procuradores quando é que vai ter alguma "megaoperação" da PF botando peixe graúdo do PT em cana.
Mas que ridículo. Além do Estado policialesco, eis aí, agora, a anarquia se instalando. Houve claro desrespeito à ordem superior (mesmo que de forma furtiva, dissimulada). Não se trata de independência funcional no caso, mas claro ato de desrespeito, reincidente, aliás.
Parece que desobediência a ordem judicial (mesmo que fosse do presidente do STF, para o desespero de alguns) era crime tipificado no Código Penal...
Parece...
REALMENTE UMA REVOLUÇÃO, NUNCA ANTES NESTE PAIIS TANTA GENTE BEM DE VIDA FOI PARAR NA CADEIA.
MUITA GENTE FICA INSATISFEITA E PARECE QUE SÓ QUEREM OPERAÇÃO CAPITÃO NASCIMENTO ONDE SOMENTE P, P P VÃO EM CANA .
MUDANDO DE SACO PARA MALA !
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O juiz formado nesta ideologia, contudo, pode se tornar uma pedra no sapato das classes dominantes quando a realidade se modifica e as leis se tornam obstáculo às necessidades da dominação.
http://www.sasp.org.br/jornal_nov_dezt04/artigo_ainda.htm
Uai, mas o ministro do STF também não possui autonomia e independência funcional? De qualquer forma, no presente Estado Democrático de Direito, quem decide por último é a mais alta Corte, não a mais baixa. Quem não gostar, reclame ao Papa.
Depois da decisão do juiz Gilmar, presidente do STF, libertando Daniel Dantas novamente, aparecem país afora as manifestações de repúdio e mesmo de declaração explícita de que a democracia no Brasil está em risco.
Nada disso, a democracia aqui como aprendemos no conceito de povo civilizado, há muito tempo foi trocada por um teatro político, onde são apresentadas a piores peças sociais. Quanto ao desvario jurídico protagonizado pelo juiz Gilmar, o que mais bem o descreve é o seguinte texto:
"O Brasil está reduzido a verdadeiras satrapias, desconhecendo-se completamente o merecimento dos homens e estabelecendo-se como condição primordial, para o acesso às posições de evidência, o servilismo contumaz que, movendo-se pela mola das ambições, cada vez mais se generaliza, constituindo fator de degradação social. O povo ficou reduzido a uma verdadeira situação de impotência, asfixiado em sua vontade pela ação compressora dos que detêm as posições políticas e administrativas. Dispondo de material bélico moderno, contra o qual os cidadãos inermes nada podem fazer, os dominadores tem-lhe coartado a manifestação da vontade pelas urnas, órgão legítimo pelo qual a soberania popular se exerce nas democracias."
É uma parte do manifesto tenentista, escrito mais de 80 anos antes da carta aberta que os procuradores divulgaram hoje para o Brasil.
Na democracia brasileira atual, vai bem pouca diferença entre votar nas eleições e dar descarga num vaso sanitário.
Com a diferença de que, no segundo gesto, a sujeira se vai esgoto afora.
Landel
http://vellker.blog.terra.com.br
O Min. Gilmar Mendes é um dos maiores juristas do país, de grande contribuição para o constitucionalismo brasileiro e, acima de tudo, um homem honrado e experimentado. Menos corporativismo, mais respeito anpr/ajufe.
Tô com o Sr. Professor Gilmar.
Estado Democrático de Direito pressupõe respeito às Instituições, às leis e à hierarquia dos Tribunais. Extremamente vergonhosa a manifestação dos magistratos e dos procuradores.
LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.
Art. 41. É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pêlos crimes de responsabilidade que cometerem (artigos 39 e 40).
A questão é, quem se habilita a formular a denúncia e tem coragem de fazê-lo efetivamente? Quem vai à Mesa do Senado protocolar a queixa? O faça ou então resta se calarem, ou o jus esperniandi histérico diante de fatos consumados.
Não são poderosos? Não são sumidades do saber jurídico? Não tem cacife? Por que nenhum deles se habilita a tentar?
Com tantas "manifestações de apoio" (assinadas por pouco mais de uma centena de signatários), seria esta uma reedição, às avessas, da revolta constitucionalista de 32, defendendo o direito à desobediência de decisões emanadas de instância superior?!?
Acho que não..., pois basta uma "canetada" do CNJ, exonerando o desobediente a bem do serviço público, que a "revolta" acaba e as "notinhas de apoio" desaparecem.
E cada um vai voltar ao seu trabalho, pois necessita do seu salário - pago pelo governo - para sobreviver.
Parabéns ao Gilmar Mendes!
E CNJ no desobediente...
Para o Ministro do STF, Constituição só se aplica a banqueiros mesmo. Para pobres, é pau!
Hipoteco minha total solidariedade e apoio à ANPR. Nessas horas o importante é não esmorecer. AVANTE PF!
Esse embate jurídico necessário travado entre o Ministro e Presidente do STF, Dr. Girmar Mendes, cuja sapiência e competência constitucionalista é inegável, e a ANPR, cujos méritos são extraordináriamente essenciais para a consolidação da Democracia no âmbito do Poder Judiciário, só me faz lembrar o discurso emocionado do Desembargado Dr. Antônio Sapucaia da Silva, quando tomou posse, em 29.09.2003, no TJ de Alagoas. A certa altura do seu antológico discurso, tomando referência frase de Kant, sapecou: "A política é a mais bela das artes, quando não é a mais baixa das profissões". E Guizot adverte: "Quando a política penetra no recinto dos tribunais a justiça se retira por alguma porta". Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br)
Parabéns pela indignação. Apoiado.
Claro que se está encobriundo algo muito maior do que pensamos e vemos. Parabéns a PF. 1 bilhão de nota
E aí, nenhum ilustre signatário das "notinhas de apoio" ao desobediente vai propor o pedido de impeachment do presidente do STF?!?
Vamos lá...coragem!
Basta que o CNJ aja com o rigo que comunidade jurídica séria deste país espera, exonerando o desobediente a bem do serviço público e do respeito à hierarquia institucional, que as tais "notinhas de apoio" certamente deixarão de existir...
Já que estão falando até em pedido de impeachment de Gilmar Mendes (o que é legalmente previsto), por que ainda não apareceu um destemido que proponha tal processo?!?
Basta uma simples petição ao Senado Federal, assinada por um único signatário, para ser pedido o impeachment do homem...
Vamos lá, pessoal, coragem!
Por que "notinha de apoio", data vênia e com todo o respeito, até associação de motoboys sabe fazer.
Com a palavra, os defensores do desobediente.
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