O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, visita nesta segunda-feira (14/7) a redação da revista Consultor Jurídico. Na oportunidade, será entregue ao ministro um manifesto de apoio assinado por advogados de todo o Brasil. O ministro também visita a redação do jornal O Estado de S. Paulo e conhece a sede da TV Record nesta segunda.
No manifesto, os advogados expressam solidariedade ao ministro, “inusitadamente atacado por manifestações de profissionais”. Os advogados dizem que esses profissionais “deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário brasileiro”.
“As instituições democráticas brasileiras, salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei, não incluem prisão sem julgamento e nem se devem enlutar quando um Habeas Corpus — este, sim, uma garantia constitucional fundamental — é concedido”, diz o manifesto.
O presidente do STF foi criticado por atender pedido de liminar em Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas por duas vezes. Dantas foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de crimes financeiros comandado pelo dono do banco Opportunity. Outras 17 pessoas foram presas. Entre elas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, que também já estão soltos.
A decisão que suspendeu o decreto de prisão preventiva expedido contra Dantas foi tomada na sexta-feira (11/7). Antes disso, na quarta-feira (9/7), Gilmar Mendes já tinha afastado a prisão temporária. As ordens foram dadas pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Para Gilmar Mendes, De Sanctis desrespeitou a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal ao decretar a prisão preventiva depois de a Corte concedeu habeas corpus ao banqueiro. O presidente do Supremo chegou a determinar a remessa dos autos para o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça para que investiguem provável desobediência do juiz De Sanctis.
O advogado Ives Gandra da Silva Martins também manifestou apoio ao ministro. “Juiz não pode atuar como instância de homologação do que ‘decide’ a Polícia. A colocação do ministro Gilmar foi fundamental nesse sentido. Não importa quem seja o acusado. O princípio do direito de defesa não pode ser adaptado de acordo com a pessoa”, defende Ives Gandra.
“O que estamos vendo é algo que se assemelha ao que se viu nos regimes autoritários das piores ditaduras. Nelas, o direito à privacidade sempre foi pisoteado. A imprensa saber de uma acusação antes dos advogados do acusado transforma a vítima em condenado antes do julgamento. Institui-se o tribunal do povo. Desfigurar um acusado sem o devido processo legal foi algo praticado por Stalin e por Hitler e que, entre nós, deveria ser coibido pelo ministro da Justiça”, afirma.
Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista e conselheiro federal da OAB, afirma que “é preciso reafirmar a correção da decisão do ministro Gilmar Mendes quer quando conheceu a impetração, quer quando concedeu as liminares de soltura, afastando a prisão temporária e a preventiva”. Segundo ele, “o Supremo Tribunal Federal cansa de advertir que esta não se legitima para punir antecipadamente quem ainda não foi julgado e aquela não pode significar um meio de coação para obter confissões”.
“A grandeza constitucional do Habeas Corpus impede que se amesquinhe uma garantia que, ao longo da história do Supremo Tribunal Federal, tem dado orgulho à cidadania contra o arbítrio e o despotismo dos que se julgam justiceiros ou intérpretes do são sentimento do povo, numa reedição do ideal nazista de justiça. A repressão à criminalidade econômica, não se compadece com abusos de qualquer espécie. O que ontem se combateu como opressão dirigida aos excluídos social e economicamente, porque afrontoso aos Direitos Humanos, não pode, agora, vir validado e aplaudido, como se fosse a ‘democratização do direito penal’, afirma Toron.
Reação
A determinação de Gilmar Mendes irritou associações de classe de juízes e procuradores. Manifestaram-se a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul); a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), todas contra a decisão do ministro.
Nesta segunda-feira, juízes da Justiça Federal da 3ª Região farão um ato público, às 17h, no auditório do 17º andar do Fórum Criminal, para reafirmar sua “posição em favor do princípio da independência do Judiciário”. Estarão presentes parte dos que assinaram o Manifesto da Magistratura Federal da 3ª Região, divulgado na última sexta-feira (11/7), em favor do juiz Fausto Martin De Sanctis. A lista foi atualizada até esta segunda-feira e já conta com a adesão de 154 juízes paulistas e sul-matogrossenses. Também confirmaram presença alguns membros do Ministério Público Federal. Entre eles, o procurador da República Rodrigo De Grandis.
Notícia alterada às 17h30 desta segunda-feira (14/7) para acréscimo de informações.
...(continuação)
Acredito que todos os constitucionalistas deste país estão se sentindo meio órfãos desde o início deste episódio, pois foi esse o Ministro que mais avançou na busca pelo Estado Democrático de Direito, com suas boas inovações no Controle de Constitucionalidade.
Mas, diante deste autoritarismo, com muito pesar, eu apoio seu impeachment.
E o ConJur, ao qual já tracei algumas linhas, retira aos poucos sua credibilidade jornalística ao dar tão evidente apoio ao Ministro autoritário, esquivando-se das notícias que lhe são contrárias.
Os arautos, na democracia, representam instrumento fundamental da formação correta da opinião, com o livre direito à informação.
Lastimável todo esse espetáculo do horror, o maior atentado ao Estado Democrático de Direito
Felippe Mendonça
Coordenador da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/Santo Amaro, membro da Comissão homônima na Secção São Paulo, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional.
Parece-me estranha, desmoralizante e com ares de autoritarismo ditatorial a nítida preferência e parcialidade do ConJur em noticiar apenas os apoios ao Ministro Gilmar Mendes, que tem laços estreitos com este veículo, como todos sabem, pelo menos tendo sido o principal divulgador de sua última obra literária.
Está rolando protesto em São Paulo, com pedido de impeachment pelos procuradores federais, e o ConJur limita-se a noticiar quem o defende, mesmo quando vagas as defesas feitas.
A priori, um magistrado de primeira instância tem a liberdade de contrariar uma decisão do Supremo, principalmente se diante de provas novas, como foi o caso. Sendo livre a decisão do juiz e seu entendimento se capaz ou não de justificar nova prisão.
A existência de prova nova é inequívoca, tanto que o próprio Ministro justifica sua segunda decisão em análise superficial ao conjunto probatório alegando que as provas novas não seriam suficientes para a nova decretação de prisão.
Sendo óbvio o autoritarismo de quem se sentiu afrontado por quem julga ser seu subordinado, o Ministro do qual eu sempre fui fiel seguidor de suas inovações germânicas decepciona-me.
... (continua)
Se o Min. Gilmar Mendes está em São Paulo, quem ficou em Brasília no STF para flexibilizar a Súmula 691, especialmente se um novo figurão for preso? O Vice-Presidente do STF?
E os manifestos de desagrado? O CONJUR também vai entregar.
O CONJUR precisa manter imparcialidade.
Entre, o opus dei Ives e Dallari, fico com o último que tem história do lado da democracia. E Dallari já advertia, desde 2002, que o "cozinheiro" iria nos preparar pratos "apimentados".
Conjur para mostrar isenção poderia publicar o artigo que D. Dallari escreveu sobre GM em 2002.
Conjur teve apenas uma recaída. Logo estará atuando no bom combate. Muita gente boa se equivoca e se equivocou, inclusive os professores Reale e Godofredo, nos idos de 30, mas voltaram à sera democrática.
digo, seara
Mesmo os que defendem o Ministro, manifestem-se quanto ao fato do ConJur só estar dando voz a um dos lados do debate.
Isso é um atentado à Democracia.
Outros sites estão noticiando imparcialmente, enquanto o ConJur só demonstra os apoios ao Ministro.
Na página inicial do site tem 3 artigos voltados a sua defesa, enquanto 130 juízes se manifestaram contra, procuradores pediram seu impeachment.
Eu rogo pelo debate quanto a parcialidade do ConJur para ambos os lados, para que o site veja o prejuízo à sua credibilidade jornalística.
Felippe Mendonça
Coordenador da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/Santo Amaro, membro da Comissão homônima na Secção São Paulo, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional.
Não adiante espernear!! O que o Magistrado Recalcitrante merece é ser devidamente repreendido pelo CNJ! Associações de classe jamais assumem partido contrário ao de seus associados. Quem deve enlutar-se é o povo brasileiro, ao ver que um Juiz desrespaita ordem emanada do STF e, ao seu mero talante, priva um cidadão (culpado ou inocente) de sua liberdade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e desafiando decisão proferida em HC.
CNJ no Dono do Mundo!
...Juízes federais programaram uma manifestação de protesto contra Gilmar Mendes, para às 17 horas desta segunda-feira em São Paulo. O ato ocorrerá em frente ao Fórum Criminal, na rua Ministro Rocha Azevedo. Quem puder deve dirigir-se para lá.
...analfabeto: CNJ não cuida de cercear juiz como v. quer!
Agora eu entendi "Conjur"!
Aqui vai também o meu modesto apoio e também de meu avô ao Ministro Gilmar Mendes em face do ataque de alguns tiranos investidos de autoridades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Parabéns ao Dr. Ives Gandra da Silva Martins (o maior tributarista brasileiro) pelo apoio. Para terminar, gostaria que os juristas Heleno Cláudio Fragoso e Sobral Pinto fossem vivos para manifestarem os seus apoios ao Ministro Gilmar.
Quem não aprova a conduta correta do Ministro Gilmar Mendes não pode ser chamado de advogado, mas sim de adivugadu...
Mesmo os que defendem o Ministro, manifestem-se quanto ao fato do ConJur só estar dando voz a um dos lados do debate.
Isso é um atentado à Democracia.
Outros sites estão noticiando imparcialmente, enquanto o ConJur só demonstra os apoios dados ao Ministro.
Na página inicial do site tem 3 artigos voltados a sua defesa, enquanto 130 juízes se manifestaram contra, procuradores pediram seu impeachment...
O Ministro, como noticiado, está visitando a redação do ConJur. Isso é uma forma de censura! Manifestem-se, por favor.
Eu rogo aos debatedores de ambos os lados pelo debate quanto a parcialidade do ConJur, para que o site veja o prejuízo à sua credibilidade jornalística.
(leiam meus comentários anteriores)
Felippe Mendonça
Coordenador da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/Santo Amaro, membro da Comissão homônima na Secção São Paulo, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional.
O Ministro "visita" a redação de um jornal num dia como hoje e ninguém vai falar nada!
Isso é censura!
Manifestem-se!
Não há porque criticar o site, muito menos o Ministro Gilmar Mendes. O CONJUR de longe é o site mais acessado pela comunidade jurídica do país extra-sites de órgãos públicos. O site deve ser imparcial? Por quê deve ser imparcial? A Veja é imparcial? A Carta Capital é imparcial? Eu sou imparcial? Você é imparcial? Ou seja, ninguém é imparcial. Acredito que, parcial ou não, a tomada de posição do Ministro Gilmar Mendes está correta em todos os sentidos. Há hierarquia sim no Poder Judiciário, pois sem hierarquia haveria a anarquia; estas últimas "decisões" de instâncias inferiores são uma prova cabal do que pode ocorrer se perdurar a liberatocracia da magistratura. Urge realmente um olhar mais atento do CNJ e uma punição para juízes que acham que podem fazer o que quiserem sem atentar para as conseqüências. Não basta ser um juiz brilhante e inteligente², tem que ser também responsável e ponderado (!).
Imparcialidade do ConJur? O site parece desconhecer esse termo, há muito tempo. Até deixei de fazer minhas visitas diárias há algum tempo e não tenho mais a admiração que tinha antes, tanto pelo site quanto pelos articulistas e repórteres a ele vinculados e minha credibilidade nas notícias aqui veiculadas é quase zero. Mas a observação do Dr. Felippe foi extremamente correta.
Caros "jornalistas" e demais "profissionais" do Consultor Jurídico...
O que vosso amigo Gilmar Mendes foi fazer aí? Levar algum tipo de "recado" ou "documento" do Daniel Dantas?
Pode até não ser. Mas que parece... ô se parece!!!
Como é ridícula a conduta de certos pseudos democratas...
Esse Felippe Mendonça está usando o nome da OAB-SP indevidamente. Não é sequer Conselheiro. Apenas faz parte de uma Comissão sem relevância na entidade, dentre as muitas criadas para satisfazer a vaidade de alguns inexpressivos advogados.
O juiz que De Sanctis não tem nada pisou na bola. Desobedeceu a superiorn instância..
O presidente do STF visita quem bem entender. Chamar isso de "censura" é uma idiotice total.
Não existe jornalismo imparcial. Como disse o Prof. Evangelista: “Isso que chamam de imparcialidade jornalística muitas vezes nada mais é do que cumplicidade com o poder.” (Fernando Evangelista, Mestre em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, em “Caros Amigos”, dez/2006, página 17.
Esse Felippe não tá com nada. Aí em São Paulo a OAB dá importância a quem não merece. Aqui no Rio não tem refresco...
Parabéns ao Dr. Roberval Taylor pelo comentário. Apesar de ser estudante não vejo na conduta do Ministro Gilmar Mendes qualquer fato que tipifique a sua conduta frente as decisões. Falam em Impeachment do Ministro. Logo, é de se perguntar: em quais das condutas abaixo ele se enquadria?
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo:
5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.
...
Parabéns à Conjur por não se alinhar à manada. Não sei como alguém que possui "deproma" de bacharel em direito ainda consegue, depois de ler o relatório da PF, que fala em "corsários" e "tigres", se alinhar a esse tipo de coisa. Patético.
Sr. Roberto Taylor, desconheço a sua pessoa, assim como o senhor desconhece a minha.
Não entrarei no seu jogo sujo de agressões gratuitas.
Pequeno seria se baixasse a esse teu tamanho.
Atenciosamente
Felippe Mendonça
ps- estude direito (desculpe-me pelo trocadilho) aprenda o que é democracia e o que é imparcialidade jornalística, depois volte e me agrida a vontade.
Amigos do Conjur: leiam os cometários do economista Luiz Gonzaga Belluzzo que critica as manifestações que "colidem frontalmente com o princípio liberal e democrático que garante ao cidadão, rico ou pobre, um julgamento fundado na argumentação racional". Para o colunista e professor da Unicamp, essas opiniões tendem a criar uma "horda de justiceiros que pretendem violar as garantias individuais dos ricos em nome do desamparo da maioria pobre...
Tá explicado porque os artigos da CONJUR sempre defendiam (indiretamente) o Grande Ministro Gilmar Mendes (aquele que o Min. Joaquim Barbosa, reclamou que sempre dava um jeitinho).
Há um acéfalo que se utiliza do pseudômino "patuléia" que nada mais faz que atacar os comentaristas. Provavelmente seus ataques apócrifos se devem ao fato de envergonhar-se das escatologias que escreve, verdadeira ausência de um mínimo de intelecto e conhecimento jurídico.
Como você não entendeu coisa alguma da celeuma, pois continua pensando que o Magistrado Recalcitrante foi "cerceado" -como se fosse-lhe permitido decidir contra uma decisão emanada de um Tribunal em um caso concreto-, nada me resta senão desejar que estude um pouco e melhore seus hábitos grotescos.
CNJ no Teimosinho!!!!
O ministro Gilmar Mendes, na minha opinião, não deveria ter concedido o HC ao Dantas. O que se deve levar em consideração não é apenas um relatório da PF considerado por muitos laconico ou evasivo, mas também anos de investigação neste caso.
Ora, se um indivíduo que possui contra si fortes indícios de tentar subornar um delegado não é considerado um provável destruidor de provas, então eu não sei mais o que é um crime!!
Dantas deveria agora estar preso!!
Esse é o país das Elites !Soltem o Beira Mar, Pedrinho Matador, Zé-ladrão de galinha...
Felippe: advoguei em São Paulo até o ano 2000. Depois me aposentei e mudei-me para o Rio. Não o conheço, mas consultei o sítio da OABSP e vi que voce não é sequer Conselheiro suplente! Sua inscrição na OABSP é de 2004 e para ser Conselheiro precisa ser inscrito no mínimo há cinco anos. Você pode falar besteiras, como tantos outros o fazem aqui neste espaço. Mas não pode envolver o nome da OABSP só porque está numa Comissão. Você não fala em nome da OABSP. Não seja ridículo. Não use o nome da entidade para emergir da sua obscuridade. Vá estudar Direito Constitucional para aprender que o Ministro Gilmar agiu corretamente.
Agora tenho que desligar meu computador, pois começou o tiroteio aqui no morro...
...e tem um "adivogado" inimputável de codinome ronaldo, que insiste em diatribes neonazistas chamando como um louco o CNJ, para cercear juiz por sua decisão de acordo com sua convicção.
analfabeto entenda que CNJ tem função administrativa, não policial. No máximo, insista com seu problema de transtorno obssessivo compulsivo, no órgão certo:TRF.
E mais: tenha respeito por um Juiz Federal que fez por merecer, viu seu TOC maluco.
Juízes fazendo manifestação pública contra decisão judicial?
AHAHAHAHAH
AHAHAHAHAH
AHAHAHAHAHA
De Gaulle estava certo. Esse país não é um pais sério. Só dessa, é claro.
Parabéns entusiásticos a Gilmar Mendes.
Essa turmeca do MP diz que vai pedir o impeachment do Gilmar? Bah, essa turma ainda acha que é alguém para ser ouvida...Pedir o impeachment de Gilmar..ahahahahahahahah...que fala de senso da própria insignificância tem esse tal de MP...orgãozinho híbrido que sofre da falta de identidade...nem sabe definir que natureza tem e ainda quer, ter o direito de abrir a bocarra para falar. Aí dá no que dá, quando abrem, a Jancie Ascari fala que mais vale prender um inocente do que soltar um culpado!!! Acho que o MP deveria ter "aula de cultura geral"
Para lembrar, ou alertar quem não sabe, o delegado Protógenes foi reprovado no psicotécnico do concurso público para a Polícia Federal, e só foi "aprovado" por força de um recurso ao STJ, a saber: AGRAVO DE INSTRUMENTO N 333.864 / RJ (2000/0098824-3).
Tenho pela do Juiz de Sanctis, que parece ser competente, por ter se apoiado numa peça falha, ao que parece, do delegado retromencionado. Vai ter conseqüências isso, certamente. Na vida real nada ocorre ao acaso e tudo tem conseqüências e responsabilidades.
Vou me permitir um deleite, uma paródia que tirei do site www.novacorja.org (recomendo) com relação a tudo que aconteceu, a saber:
"Protógenes + Chomsky + Ziegler + Pê Tê mental = Danta$ free"
Para quem não viu:
http://www.youtube.com/watch?v=bIpj-n2R-f4
Quanto ao meu conhecimento em Direito Constitucional nos meus poucos 10 anos de atividades jurídicas, não vou mensurá-los aos do senhor, pois percebo claramente que desconhece todos os preceitos do Estado Democrático de Direito de J. J. Gomes Canotilho, Jorge Miranda, José Afonso da Silva, do próprio Gilmar Mendes, por mais antagônico que seja agora suas posturas e de muitos outros mestres que tenho a honra de acompanhar como jovem estudante de Direito Constitucional.
Talvez o senhor tenha sido um estudante de Direito Constitucional de outrora, mas a Constituição de 67, com sua redação dada em 69, infelizmente encontra-se um tanto quanto ultrapassada.
Quanto ao nome da OAB, eu não falo em nome dela, falo como membro atuante de suas atividades políticas. Tenho o direito, por ter sido nomeado como tanto, de qualificar-me completamente, incluindo minhas atividades na entidade.
Caso o senhor tenha dificuldade em compreender, em nenhum momento assino pela OAB, e sim por mim, Felippe Mendonça, advogado, com os complementos, coordenador da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/Santo Amaro, membro na Comissão homônima na Secção São Paulo, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional.
O senhor pode dizer onde alego ser conselheiro da OAB?
Certo de que entrará na net para buscar minha resposta, grato
Felippe Mendonça (os complementos o senhor já deve ter decorado)
Senhor Roberval Taylor
O senhor usa de agressões pessoais por ser incapaz de debater democraticamente.
Como se aposentou no ano de 2000, certamente desconhece o direito constitucional atual.
Não lhe jugo por isso. Mesmo jovens estudantes desconhecem, quanto mais alguém que viveu sob a égide de um estado ditatorial e, com ele, aprendeu que em debates se usa a força, a agressão, a desmoralização.
O Ministro Gilmar Mendes pode estar certo ou errado no caso do Daniel Dantas, isso é uma questão de opinião, mas a parcialidade desta imprensa, o site conjur, e sua “visita” justamente no dia em que lhe pedem o impeachment, isso são métodos ditatoriais de resolver debates, assim como os que o senhor utiliza.
Repito:
O Ministro "visita" a redação de um jornal num dia como hoje em que lhe pedem seu impeachment e ninguém vai falar nada!
Isso é uma forma censura, de coação ao jornalista, de opressão ao pensamento contrário.
Manifestem-se!
Mesmo os que defendem o Ministro, manifestem-se quanto ao fato do ConJur só estar dando voz a um dos lados do debate.
Isso é um atentado à Democracia.
Outros sites estão noticiando imparcialmente, enquanto o ConJur só demonstra os apoios ao Ministro.
Na página inicial do site tem 3 artigos voltados a sua defesa, enquanto 130 juízes se manifestaram contra, procuradores pediram seu impeachment...
O Ministro, como noticiado, está visitando a redação do ConJur. Isso é uma forma de censura! Manifestem-se, por favor.
Eu rogo aos debatedores de ambos os lados pelo debate quanto a parcialidade do ConJur, para que o site veja o prejuízo à sua credibilidade jornalística.
(leiam meus comentários anteriores)
Felippe Mendonça
APOLOGIA AO CRIME:
Os exemplos também fazem parte desta apologia ao Crime?
Um grande estadista Norte Americano diz em seu discurso a seguinte frase; “Quando mentir ao povo faça com grandeza assim será mais fácil deles acreditarem”.
O Poder Judiciário intencionalmente ou não, por morosidade ou deficiência, quiçá má fé, seja lá por que for, mantem acesa a chama da impunidade. Com dois pesos e duas medidas afrontam e desafia a população sobre tudo a menos abastada.
O Poder Público, sobretudo o Poder Legislativo e Tributário, nem se fala. De promessas falaciosas, mentiras, distorções criativas, novas Constituintes, nos Decretos Lei os subterfúgios protecionistas articulam salários, impostos e bi-tributações, sanções cuja vírgula enaltece o colarinho branco e incrimina a cidadania.
Na verdade, todos na medida do seu nível sociocultural parecem se defender, uns vendendo Drogas, Seqüestro, Contravenção, desvio de verbas na saúde publica. Outros vendendo sentenças condenatórias ou liberatórias se omitindo e fingindo não ver ou não saber. E tem também esses promitentes estelionatários que se locupletam através de Atos administrativos e Medidas Provisórias que se tornam permanentes e lesivas, sequer sendo molestados.
Quanta inveja...
Basta um advogado de renome obter uma vitória e certas "otoridades" bufam de raiva.
Quanta inveja...
Enquanto o advogado é livre, fala o que pensa e vai aonde quer, muitas "otoridades", para saírem de suas casas, deixam suas credenciais escondidas por medo.
Quanta inveja...
Enquanto o bom advogado ganhas verdadeira fortuna em uma só causa, certas "otoridades" não se conformam em ter que sobreviver para o resto de suas vidas com o "soldo" que lhes é mensalmente fornecido pelas tetas do governo.
Quanta inveja...
Enquanto o advogado deve explicações apenas e tão somente à sua consciência, muitas "otoridades" vivem se lamentado por terem chefes e corregedorias a quem são subordinados.
Quanta inveja...
Etc...
Parabéns a Gilmar Mendes!
Quanto aos que teimam em entender que não são "deuses" (ou que, no mínimo, sempre terá alguém que manda mais que eles) só nos resta lamentar...
O Presidente do STF está certo em defender os princípios constitucionais que a PF insiste em não cumprir. Já bastam as ações desastrosas das Polícias dos Estados e o desrespeito aos cidadões que são abordados por esses desprarados.
Vamos distribuir a Constituição a esses servidores.
É, Sr.Guedes,
Então, que fechem todas as polícias. Coloquemos o "Supremo" Ministro para os proteger.
Criticar é muito fácil...
Quem é que fica na linha de frente desta guerra civil em que vivemos?Quem tem que correr atrás de bandidos armados? Quem é o que tem poucos segundos para decidir entre apertar o gatilho de sua arma ou não em uma situação de alto risco? Quem tem que esconder sua identidade para não ser morto por bandidos caso sua profissão seja descoberta? Não é o Juiz, não é o advogado, não é o promotor, muito menos o "Supremo" Ministro.
São os policiais, muitas vezes criticados, chamados de canalhas, gangsters...
E são esses mesmos canalhas que fazem a segurança do "Supremo" Ministro quando necessário.
A decisão do ministro Gilmar Mendes
Segundo a Constituição da República todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, inclusive quanto ao direito à liberdade. Até que seja publicada a lei que altere as normas do Código de Processo Penal, as prisões (manutenção em flagrante, preventiva ou temporária) devem obedecer aos pressupostos do atual Código. A prisão só pode ser decretada mediante a fundamentação, com prova concreta, que em liberdade o agente possa prejudicar a garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Ivan Pareta – Advogado/RS
pareta@via-rs.net
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