O Judiciário paulista decidiu liberar servidores para trabalharem em casa, alegando que a medida deve melhorar a qualidade de vida dos funcionários e aumentar a produtividade por meio de ferramentas tecnológicas. O chamado home office já vinha sendo implantado por meio de um projeto piloto, mas agora foi regulamentado em norma publicada na última sexta-feira (15/5) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Esse trabalho alternativo será válido apenas para escreventes técnicos judiciários que atuem com processos digitais e recebam autorização expressa. O servidor deve estar disponível para contato entre 9h e 19h e só poderá ficar fora do tribunal dois dos cinco dias da semana — a presença às segundas e sextas-feiras é obrigatória. Também vai custear por conta própria a “infraestrutura física e tecnológica necessária”.
A autorização vai valer por até 12 meses, e um grupo ficará responsável por acompanhar e avaliar se a estratégia funciona. Os escreventes deverão cumprir uma meta de desempenho: atingir produtividade no mínimo 15% superior à atividade que executa quando está no tribunal. E nem todos os servidores poderão ficar fora ao mesmo tempo, pois a norma fixa limite de até 20% do pessoal de cada unidade.
O Provimento Conjunto 5/2015 é assinado pelo presidente do TJ-SP, José Renato Nalini (foto), e pelo corregedor-geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel. Desde que assumiu a presidência da corte, Nalini demonstra simpatia pelo teletrabalho.
Para o desembargador, é uma forma de potencializar as tarefas do funcionário que, “em uma cidade insensata como São Paulo, (…) gasta quatro horas por dia entre ir e voltar”, como afirmou em janeiro à revista Consultor Jurídico. Alguns advogados demonstram resistência com essa flexibilidade.
Tendência
O home office passou a ser estimulado a partir do avanço do processo eletrônico, sem papel. O Tribunal Superior do Trabalho fez sua regulamentação em 2012, também estabelecendo meta de 15% maior com relação a quem executa as mesmas atividades nas dependências da corte. O limite era de 30% dos servidores por unidade, que acabou sendo ampliado para 50% em junho em 2014.
Os tribunais regionais federais da 2ª e da 4ª Região adotaram caminho semelhante em 2013. Na 3ª Região, o desembargador federal Fausto De Sanctis instituiu o teletrabalho em fevereiro de 2014. Em relatório concluído no ano passado, a Corregedoria Regional do TRF-5 avaliou positivamente iniciativas executadas por algumas varas federais em Pernambuco. O Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma norma específica sobre o tema.
já não trabalhavam bem antes, agora vão enrolar mesmo e alegarem que o serviço está acumulado por "excesso" de trabalho em casa.
O trabalho no regime de "home office" demanda muito foco e disciplina. Resguardadas estas premissas poderá contribuir para aumento na produtividade. Quem pensa nas benesses de trabalhar de chinelos e camiseta regata esqueça, não é para você. Por outro lado, havendo controle rigoroso, trata-se de excelente instrumento.
Lamentável a discriminação inominada e generalizada...
Analúcia, talvez seja conveniente refletir melhor sobre o seu pressentimento! Contando-se com a informática e eficiência da fiscalização de Corregedoria, não há como possa o servidor no exercício da atividade pelo modelo "teletrabalho", tentar iludir o serviço forense.
Confira o seguinte conteúdo de artigo:
Estatística forense gerada em processo virtual: controle de produtividade
http://bdjur.stj.jus.b
O home Office já é uma realidade no caso dos Oficiais de justiça nos tribunais em que o processo digital é 100% digital. À primeira vista parece vantajoso para o servidor, contudo, com a instituição de metas, prazos etc, o servidor acabará trabalhando mais além das horas contratadas. Não haverá hora extra ou conversão em folga só cobrança das metas e prazos.
Ainda, tem o custo de luz, internet etc. O home Office é em certo ponto mais vantajoso para os TJs, pois reduz o gasto com a estrutura laboral e ganha mais pressuposto para cobrar metas e prazos. Na verdade a solução está no concurso público precedido quiçá de medidas como esta. Não adianta mandar o excesso de trabalho para casa, fazendo o servidor de 8 horas diárias passar a 12 ou mais sem que o quadro acompanhe o crescimento da demanda processual. O mesmo acontece com os Juízes e Oficiais de justiça, que não podem negar-se a julgar e sentenciar no caso dos juízes e cumprir, executar as decisões e certificar no caso dos Oficiais.
O servidor ainda pode desligar-se completamente da função ao cumprir seu horário. E quando estiver em casa? E ligarem do fórum cobrando determinado ato?
O home Office já é uma realidade no caso dos Oficiais de justiça nos tribunais em que o processo digital é 100% digital. À primeira vista parece vantajoso para o servidor, contudo, com a instituição de metas, prazos etc, o servidor acabará trabalhando mais além das horas contratadas. Não haverá hora extra ou conversão em folga só cobrança das metas e prazos.
Ainda, tem o custo de luz, internet etc. O home Office é em certo ponto mais vantajoso para os TJs, pois reduz o gasto com a estrutura laboral e ganha mais pressuposto para cobrar metas e prazos. Na verdade a solução está no concurso público precedido quiçá de medidas como esta. Não adianta mandar o excesso de trabalho para casa, fazendo o servidor de 8 horas diárias passar a 12 ou mais sem que o quadro acompanhe o crescimento da demanda processual. O mesmo acontece com os Juízes e Oficiais de justiça, que não podem negar-se a julgar e sentenciar no caso dos juízes e cumprir, executar as decisões e certificar no caso dos Oficiais.
O servidor ainda pode desligar-se completamente da função ao cumprir seu horário. E quando estiver em casa? E ligarem do fórum cobrando determinado ato?
Ótima iniciativa! Quem trabalha bem é motivado a trabalhar ainda melhor. Pensamento de administração de primeiro mundo! Funcionário satisfeito está vinculado, sem sombra de dúvida, a serviço de qualidade. Quem enrola, enrola em qualquer lugar. Com avaliações para medição de produtividade, os funcionários ruins acabam por ficar mais evidentes e podem ser corrigidos. Parabéns pela iniciativa!
Isso demonstra, com os elevados investimentos públicos, a necessidade de adequar o tamanho do Estado a uma nova realidade e o Judiciário, como todos sabem, é um verdadeiro fardo para a sociedade.
... errado, mas tudo conspira para o seguinte: o que hoje é uma bagunça, vai 'virar' uma baderna ...
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