“Nenhuma decisão ilegal é para ser cumprida, mesmo que seja decisão judicial. É um dever de cidadania”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (13/12). O comentário foi sobre a liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que mandou Renan deixar o cargo, por ele ter se tornado réu por peculato e estar na linha sucessória da Presidência da República.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A fala de Renan é o resumo do que aconteceu com a liminar. No dia 5 de dezembro, Marco Aurélio entendeu que, como já havia maioria de votos a favor da tese de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República, Renan não poderia ficar na chefia do Senado. No dia seguinte, a Mesa do Senado informou o Supremo que Renan não sairia, e, um dia depois, o Plenário do Supremo o manteve no cargo.
Foi uma decisão controversa, mas consciente. O Supremo entendeu que derrubar Renan seria interferir no acordo feito entre o governo e o Senado para aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, o que ocorreu nesta terça.
A liminar do ministro Marco Aurélio também levantou a discussão sobre os poderes de uma decisão monocrática em ADPF. Os ministros, no Plenário, foram unânimes em reconhecer que Marco Aurélio agiu dentro do que a lei permite.
Para Renan, no entanto, a cautelar de Marco Aurélio foi “ilegal”. Ao dizer isso, repetiu o que disse o ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao jornal Correio Braziliense: “Não se deveria executar uma decisão que era precária, que não atendia aos requisitos legais”.
O ministro Gilmar não estava no Plenário quando o Supremo discutiu a liminar. Estava em Estocolmo, em viagem como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao Correio, no entanto, disse que “a lei exige o pronunciamento do Plenário, até por causa da gravidade da situação”.
Ele se refere ao artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei da ADPF: “Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno”.
A fala de Renan foi uma resposta ao pronunciamento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em fala no Plenário do Senado, Lindbergh provocou: “Vossa Excelência saiu forte ou devedor do Supremo? Porque Vossa Excelência só está nesta cadeira para votar a PEC 55 [teto de gastos públicos]”. Renan respondeu que, em entrevista ao Estadão, admitira que “quem saiu enfraquecido fui eu, que me expus”.
Será que o STF se vendeu? Quantos milhões será que esse RENAN pagou ao Supremo? Depois de Lulla, tudo é possível!!!
Com a devida consideração merecida ao Comentarista "palpiteiro da web", gostaria de realçar o fato de que se tivesse sido Eu a fazer o comentario , seria censurado sem duvida , tempos estranhos......
Quanto ao renan cumpre lembrar que acima de tudo é um debochado convicto.
REInan tem toda razão, até porque o rei nunca erra. Desde que o STF perdeu o auto respeito e abandonou a guarda da Constituição da República me parece que nessa republiqueta de bananas as ordens judiciais - legais ou ilegais - podem ser facultativamente cumpridas por nosso monarca. Parabéns Conjur por essa bela publicação exaltando o "dever de cidadania" (belo título e bem elucidativo da imparcialidade deste veículo de comunicação). E vida longa ao Rei do Brasil!
REInan tem toda razão, até porque o rei nunca erra. Desde que o STF perdeu o auto respeito e abandonou a guarda da Constituição da República me parece que nessa republiqueta de bananas as ordens judiciais - legais ou ilegais - podem ser facultativamente cumpridas por nosso monarca. Parabéns Conjur por essa bela publicação exaltando o "dever de cidadania" (belo título e bem elucidativo da imparcialidade deste veículo de comunicação). E vida longa ao Rei do Brasil!
Perfeita o comentário de Renam Calheiros, no sentido de que decisão judicial ilegal não se cumpre, embora possa causar estranheza entre os leigos e grande parte do mundo jurídico. Eis o teor do HC 73.454, da lavra do saudoso ministro Mauricio Correa: "Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito.[HC 73.454, rel. min. Maurício Corrêa, j. 22-4-1996, 2ª T, DJ de 7-6-1996". Simples assim. Complemento o comentário, afirmando que o magistrado (qualquer magistrado, inclusive do STF) deve ser dura e exemplarmente punido por eventual decisão manifestamente ilegal.
Desprovido de reflexão, muitos brasileiros são facilmente levados pelas ondas do momento. Não importam se no final serão enrolados no fundo do mar, jogados sobre pedras ou na lama, mais parece que querem é apenas surfar o momento.
Ora, no regime democrático os poderes são independentes, as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de governo, desenvolvem a teoria que alimenta o conhecimento do constitucionalismo, em síntese, busca distribuir a autoridade. Daí a prevalecer à ideia de Montesquieu de que, “só o poder freia o poder". Ora, não é deixar de cumprir uma decisão judicial, importa saber é que ordem absurda não se cumpre, por conseguinte, DECISÃO ILEGAL NÃO É PARA SER CUMPRIDA.
Prezados Senhores,
Paz e Bem!
01 - Ora, ora, ... Senhores, respeitem o "Povo Brasileiro!"
02 - A Lei e a Ordem, por pior que sejam, são apara serem
cumpridas;
03 - Ou, estamos num "sistema anárquico" e não sabíamos!!!
04 - Não abusem da inocência de um Povo!
05 - A História demonstra que, contra fatos não há argumentos;
06 - O Direito, o Dever e a Obrigação devem fazer parte da intelectualidade de todo o cidadão brasileiro, e, muito, principalmente, para aqueles que representam o "Povo".
07 - Portanto, o exemplo é ótimo!
08 - Ainda há tempo de aperfeiçoarmos as nossas "Instituições" para o bem da nossa fragilizada democracia!
09 - Pois, "O que mais me impressiona nos fracos é que eles precisam de humilhar os outros, para se sentirem fortes." (Ghandi)
Cordialmente,
RT
Quando uma nação os poderes não se harmonizam, não se entendem, é sinal de anarquia. Ninguém respeita ninguém, e nesse caso, abre-se oportunidade para um outro "poder" agir.
é preocupante esse discordância entre o legislativo e o judiciário pode levar o país ao caos.
O povo não aceita as aberrações cometidas por políticos e magistrados em desrespeitar a Constituição Federal. Se os poderes não atuarem pelo povo e para o povo, certamente não restará outra medida a não ser às ruas, pedindo respeito ao povo e as leis.
Afinal, quem manda neste Brasil, os deputados e senadores ou os juízes e ministros dos tribunais superiores?
Desprovido de reflexão, muitos brasileiros são facilmente levados pelas ondas do momento. Não importam se no final serão enrolados no fundo do mar, jogados sobre pedras ou na lama, mais parece que querem é apenas surfar o momento.
Ora, no regime democrático os poderes são independentes, as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de governo, desenvolvem a teoria que alimenta as idéias do constitucionalismo, em síntese, busca distribuir a autoridade. Daí a prevalecer à idéia de Montesquieu de que, “só o poder freia o poder". Ora, não é deixar de cumprir uma decisão judicial, importa saber é que ordem absurda não se cumpre, por conseguinte, DECISÃO ILEGAL NÃO É PARA SER CUMPRIDA.
Prezados Senhores,
Paz e Bem!
01 - Lamentável, deplorável, injustificável, deprimente, decepcionante, a propositura de que a "decisão ilegal não é para ser cumprida", partindo de uma autoridade competente, ao exercício da Justiça!"
02 - Data vênia, voltamos aos tempos da "pedra lascada" ou estamos vivendo na lei seca de "Alcapone!"
03 - A água que não corre forma um pântano; a mente que não pensa forma um tolo. (Vitor Hugo); E o Direito não é uma árvore, ele se move, sempre em direção da Justiça!
04 - Triste Brasil!
05 - Pois, os ventos não lhes são favoráveis!
06 - "Pensar é o trabalho mais difícil que existe, talvez por isso tão poucos se dediquem a ele." (Henry Ford)
Cordialmente,
RT
Quem decide o que é ilegal em ordem judicial da Suprema Corte? Esse traste corrupto de Renan Cangaceiro?
Renan ou Luis XIV adotou o deboche e o cinismo como linha de conduta; só faltou mandar jogar brioche para o povo !
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