Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal pediu e conseguiu nova quebra de sigilo de comunicações entre advogado e cliente envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou a quebra de sigilo telefônico de Glaucos da Costamarques para levantar as ligações feitas entre ele e o escritório Teixeira, Martins e Advogados, do qual era cliente. Para o MPF, os contatos entre eles em dias considerados importantes para a investigação sustentam a tese de que o ex-presidente fraudou recibos de aluguel para dissimular a propriedade de um apartamento.
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O relatório com os registros de ligações ficaram sigilosos até esta quinta-feira (19/10), quando o MPF os apresentou ao juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Eles fazem parte da tese da acusação segundo a qual Lula é proprietário, e não locatário, de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Segundo a acusação, o imóvel foi dado a Lula pela Odebrecht, como suborno.
De acordo com o MPF, Glaucos e Roberto Teixeira, sócio do Teixeira, Martins, se falaram 12 vezes entre dezembro e novembro de 2015. Nessa época, segundo depoimento de Glaucos, eles estavam combinando a assinatura de recibos de aluguel falsos, com datas retroativas. Seria uma forma de o ex-presidente comprovar que não era o dono do apartamento. Glaucos é acusado de ser laranja de Lula na operação, já que é o verdadeiro dono do imóvel.
Na verdade, nessas 12 ligações, há diversos contatos entre Glaucos e o escritório de Roberto Teixeira. O MP Federal, no relatório, trata Roberto e seu escritório como se fossem sinônimos, mas, no registro de ligações, mostra o PABX da banca — que tem entre 25 e 30 escritórios. Na época, Roberto e Glaucos eram advogado e cliente, respectivamente.
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, sócio de Roberto Teixeira e advogado do ex-presidente Lula, o relatório foi apresentado agora para tentar sustentar a tese de que Roberto Teixeira e Glaucos, a mando de Lula, fraudaram os recibos de aluguel. É que a versão de Glaucos da Costamarques para os fatos foi desmentida pelos demais envolvidos na história.
Em depoimento, ele disse que Roberto Teixeira o procurou enquanto ele estava internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em novembro de 2015. O motivo da visita foi acertar que, a partir de dezembro, Lula passaria a pagar o aluguel do apartamento. E que os recibos referentes ao período de 2011 a novembro de 2015 seriam assinados ali, no quarto do hospital, com datas retroativas.
Só que o Sírio Libanês informou à 13ª Vara que Roberto Teixeira não esteve lá nas datas em que Glaucos disse que ele esteve. E não entrou no hospital nenhuma vez durante o segundo semestre de 2015. As informações foram prestadas três vezes à 13ª Vara Federal de Curitiba, sempre em resposta a ofícios do juiz Sergio Moro (veja os ofícios abaixo).
A explicação de Zanin é corroborada por uma petição enviada pelo MPF à 13ª Vara nesta quinta-feira. Nela, o procurador da República Deltan Dallagnol afirma que os registros telefônicos de Glaucos corroboram a tese de que os recibos foram fraudados por Roberto Teixeira. Diz o procurador que eles se ligaram no dia seguinte à prisão de José Carlos Bumlai, primo de Glaucos e também acusado de ser laranja de Lula, em dias próximos a visitas de João Muniz Leite, acusado de envolvimento na fraude dos recibos.
Outro fato é que Glaucos era cliente de Teixeira na época — ou seja, ligou para seu próprio advogado no dia seguinte à prisão de um primo. E além de ter ligado para o próprio advogado, ligou também para o escritório dele duas das 12 vezes em que se falaram.
Reincidentes
Não é a primeira vez que o escritório de Roberto Teixeira é vítima de bisbilhotices de investigadores. Em março de 2016, a ConJur revelou que o telefone central da banca fora grampeado no início daquele ano.
Com isso, o MPF ouviu conversas dos 25 advogados do escritório com cerca de 300 clientes. O grampo foi resultado de uma manobra dos investigadores, que disseram a Moro que o telefone do Teixeira, Martins era o da Lils Palestras, a empresa de palestras de Lula. E Moro autorizou as escutas por achar que ela poderia "melhor esclarecer" as relações entre o ex-presidentes e as construtoras OAS e Odebrecht.
Mesmo assim, o grampo não foi resultado de erro. A operadora de telefonia que gravou as ligações, antes de fazê-lo, informou o juiz de que se tratava de um escritório de advocacia, e não da empresa de palestras de Lula.
Em carta ao Supremo Tribunal Federal, Moro pediu desculpas, mas disse desconhecer os grampos que autorizara — só tomaria conhecimento do deslize depois de ler "notícias extravagantes", como ele mesmo disse.
Clique aqui, aqui e aqui para ler os ofícios do Hospital Sírio Libanês.
Clique aqui para ler a petição do MPF.
Clique aqui para ler o relatório da quebra do sigilo telefônico.
Clique aqui para ler a autorização da quebra de sigilo dos telefones pedidos pelo MPF, em janeiro.
Clique aqui para ler a troca de e-mails entre a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Sírio Libanês.
Que chato né, José, o MP incomodando os santinhos? Virou prática constante da esquerda se escudar na democracia para fazer proselitismo da ditadura comunista, como virou prática dos delinquentes escudar-se na Constituição para seguir praticando seus ilícitos. A constituição anela o bem e não o mal, José. Por fim, não subestime nossa inteligência, José.
Senhor José,
Nossa sociedade apoia linchamentos (a chamada "Justiça" popular), apoia “pena” de morte ilegais (execuções), enfim, nesse contexto, quem iria se importar com o devido processo legal?
Assim, tanto faz se é legal ou ilegal, a maioria está nem aí. A decisão agradando..., é o que importa.
Quando a decisão não agrada, aí aparece alguém para dizer algo assim: “Rasgaram a Lei, a Constituição, etc.”. Mas, agradando, tanto faz se é legal ou ilegal, se rasgou isso ou aquilo.
Quando a decisão agrada, dizem: “decisão judicial não se discute”, mas, quando não agrada, aí não faltam pessoas para destruir o STF, STJ, o juiz tal, etc., enfim, para discutir e criticar a decisão.
A legalidade, nesse contexto, é o que menos importa. É uma palavra retórica, usada quando convém.
Senhores, salvo equívoco, o Sr. Dr. Roberto Teixeira figura como réu em processo criminal em curso na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), aliás conexo a diversos outros enfrentados pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Assim, com as vênias de praxe, entendo que o MPF e a Justiça Federal têm não só poderes, mas sobretudo o dever de tomar todas as medidas (legais) necessárias ao esclarecimento dos fatos afins – daí que as medidas adotadas não configurariam, neste caso, ofensa às prerrogativas da advocacia, sob pena de atribuir-se absoluta e inquestionável imunidade global à referida atividade profissional, em franca agressão aos nossos princípios republicanos. Ademais, conforme ressaltado inúmeras vezes por diversos órgãos da imprensa, há uma misteriosa ligação umbilical de (muito) longa data entre o advogado e o Sr. Lula. A propósito, vide gravação do depoimento prestado pelo notável advogado no link: https://www.youtube.com/watch?v=B2Q6WEIe
Reitero aqui o questionamento do dr. José: a serviço de quem VS prega o aniquilamento das prerrogativas da advocacia que diz exercer?
A questão aqui não é ser de direita ou de esquerda... a questão aqui não é a ditadura comunista... Não se trata de Lula, Temer, Aécio, FHC... a questão aqui é a advocacia!
O senhor está equivocado... a CF não anela o bem ou o mal... a CF anela a constitucionalidade, assim como a lei anela a legalidade.
Se vossa preocupação é a moral, vai ser sociólogo, senhor Valdecir Trindade.
O que hoje é feito com os advogados mencionados na matéria, com a bênção de parte da advocacia, vai se voltar contra toda a classe.
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