O Ministério da Educação autorizou a abertura de mais dez cursos de Direito, com um total de 1.360 vagas. A portaria autorizando as novas graduações foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/11).
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem criticado as autorizações do MEC, foram criadas somente neste ano mais de 19 mil vagas para o curso de bacharelado em Direito.
Em artigo publicado na ConJur no Dia do Advogado, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, classificou como estelionato educacional a criação de cursos do modo que está sendo feito.
"A expansão que o MEC tem promovido nos últimos meses tem os traços de um final de feira, uma corrida contra o tempo em que todos querem se resolver antes do apagar das luzes. Não há muito critério, nem muito debate. O ritmo é industrial", afirmou Lamachia.
Esta não é a primeira vez que a OAB se posiciona contra os novos cursos. A entidade vem desde o início do ano cobrando do MEC critérios para a criação de novos cursos.
A briga entre a OAB e o Ministério da Educação se intensificou em 2017, quando o ministério autorizou curso de tecnólogos em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná. O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior.
Também no ano passado, o Conselho Nacional de Educação mudou dispositivo sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito para definir que cabe a cada instituição de ensino, e não à OAB, regulamentar e aprovar regras sobre o funcionamento de núcleos de prática jurídica para estagiários.
Clique aqui para ler a portaria publicada no DOU.
Falta apenas aprovar o projeto do então Deputado Jair Bolsonaro, projeto que propõe o fim do Exame de Ordem para obtenção da condição de Advogado.
Nisso milhões e milhões de "bacharéis de direita" que são injustiçados por um exame da OAB esquerdopata poderão ingressar nos quadros da Ordem e votar e varrer para sempre os esquerdóides da OAB...
E os Advogados antigos não vão poder reclamar, por que muitos apoiaram Bolsonaro e nem se ligaram nesse projeto do Deputado, em trâmite na Câmara Federal.
Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King).A Carta Magna Brasileira baniu a tortura e penas cruéis, que imperavam em nosso país, mas a censura, que tinha sido abolida, ainda hoje continua imperando principalmente por parte grandes jornais nacionais que não têm interesse em divulgar as verdades, ou seja: O retorno do trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, que se diz defensora da Constituição, porém é a primeira a afrontá-la, ao cercear os seus cativos, o direito ao primado do trabalho, e usurpar o papel do Estado (MEC), a quem compete avaliar o ensino, (Art. 209CF), bem como usurpar o papel do Congresso Nacional, ao legislar sobre o exercício profissional,
Vejam Senhores a incoerência e a ingratidão da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Em 19 de maio de 2014 OAB homenageou pasme, o então o vice-presidente da República, Michel Temer. O ex-presidente da OAB, lembrou da atuação de Michel Temer para a consolidação da Democracia. Afirmou: “Em diversos momentos da História, Michel Temer esteve do lado da advocacia brasileira. Informou que na redação atual do Artigo 133 da Constituição Federal, que partiu de uma emenda de sua autoria. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei “. Dito isso o art. 133 da CF foi um grande jabuti inserido na Constituição , pasme, pelo então Deputado Constituinte Michel Temer, diga-se de passagem, um dos Presidentes da República de maior popularidade da história do Brasil. Será esse o argumento para OAB não prestar contas ao Egrégio TCU? Pelo fim do trabalho análogo a de escravos, OAB.
A situação é bastante singular. Muito embora o Conselho Federal da OAB alardeia que luta contra a criação de novos cursos, na verdade nada é feito: trata-se apenas de discurso retórico.
Eles querem acabar mesmo com a classe dos advogados. O pior de tudo é que milhares, senão milhões estão sendo enganados. Gastam para fazer um curso e depois não têm a mínima condição de exercer a advocacia. Não dá para entender esse ministério da educação. Enquanto nossas crianças estão analfabetas esses cérebros da edução continuam achando que a abertura de cursos de direito irá instruir o nosso povo. Um absurdo.
Por isso eu digo aos mais jovens: esqueçam as graduações tradicionais, principalmente o Direito. Não raro advogados são vistos "sacolejando" dentro dos ônibus e metrôs por aí para receberem pouco mais de um salário-mínimo no fim do mês.
Hoje, no século XXI, os setores atinentes ao ramo digital são os que geram demanda expressiva por bens e serviços. Por exemplo, há muitos casos de meninos e meninas que aprenderam, diversas vezes gratuitamente pelo YouTube, a reparar eletrônicos (celulares, tablets, notebooks, essas coisas) e agora estão ganhando um bom dinheiro com isso.
São 1.360 vagas oferecidas. Seus ocupantes, via de regra, pretenderão um cargo público. Como não haverá lugar para todos, muitos "cairão de para-quedas" na advocacia e passarão a odiá-la.
E isso porque existe o exame da OAB. Com mais de três milhões de bacharéis, imaginem se o certame não existisse. Aí, sim, audiências seriam feitas a R$ 2,50 e as grafias "Direito Prosseçuáu Siviu" e "Dirêitu Proçeçuáu Penáu" dominariam as peças processuais. E estes seriam apenas dois exemplos de desgraça anunciada, pois haveria muito mais.
Portanto, cuidado com esse negócio de vociferar a plenos pulmões por aí que a prova da Ordem deve acabar. Achar que ela precisa de uma elaboração melhor é uma coisa, e que realmente precisa acontecer. Por outro lado, defender a extinção do exame é tão delirante quanto acreditar no Papai Noel, no Coelhinho da Páscoa e outras bobeiras do gênero.
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