STJ reconhece insignificância em furto cometido com abuso de confiança

É possível reconhecer a insignificância do furto mesmo quando há qualificadora do abuso de confiança, levando em conta a especificidade de cada caso.

A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da Defensoria Pública de Minas Gerais para absolver um homem que furtou o local em que trabalhava.

O réu era fiscal de prevenção e risco do estabelecimento comercial e se aproveitou da posição para furtar um pacote de fraldas, três caixas de leite e uma cartela de iogurte para atender às necessidades da filha.

Relator do recurso, o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo votou para reconhecer a tipicidade da conduta. Segundo ele, o réu violou gravemente a confiança nele depositada, fato que caracteriza o delito.

Prevaleceu, todavia, o voto divergente do ministro Sebastião Reis Júnior, acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro.

Baixo valor

Para a corrente vencedora, é possível aplicar o princípio da insignificância e absolver o réu, mesmo com a  qualificadora do abuso de confiança.

Segundo os ministros, a posição deve ser adotada porque o réu é primário, não tem antecedentes e confessou o furto. Embora os produtos não tenham sido avaliados, também é possível reconhecer que não representavam valor exorbitante.

“Concordo que o fato de ser funcionário do estabelecimento e atuar na função de fiscal de prevenção e riscos é fator que macula sobremaneira a conduta. Todavia, tal elemento não deve ser analisado de maneira isolada”, ponderou o ministro Sebastião.

Para ele, o valor dos bens furtados e as circunstâncias da subtração levam a uma conclusão favorável ao pedido da Defensoria. “Referidos fatores devidamente sopesados, ainda que em detrimento da qualificadora, autorizam a aplicação do princípio da insignificância.”

REsp 2.204.501