EFICIÊNCIA PROCESSUAL Defensoria Pública Judiciário Ministério Público CJF aprova diretrizes para organizar ações coletivas e incentivar conciliação 03-06-2026 às 12:39
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PROBLEMA INDIVIDUAL Civil Consumidor Não cabe ação coletiva contra preço de aluguel de carros para motoristas de aplicativo 25-05-2026 às 16:53
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TRABALHOU, RECEBEU Advocacia Processo Trabalhista Renúncia a valor de ação coletiva não anula dever de pagar honorários 16-05-2026 às 07:52
VIA INADEQUADA Trabalhista Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista 23-03-2026 às 09:47
CONTA À PARTE Processo Trabalhista Execução individual de ação coletiva gera honorários, decide TRT-2 08-01-2026 às 19:42
SÓ VENHA NÓS AO VOSSO REINO Civil Cabe contestar devolução de valor por liminar revogada em ação coletiva 16-11-2025 às 10:30
ALÇADA EXCLUSIVA Trabalhista Regra sobre admissão de recurso vale para execução individual em ação coletiva, diz TRT-12 27-10-2025 às 12:54
COISA JULGADA Civil Herdeiro de servidor morto antes de ação coletiva não se beneficia dela 12-09-2025 às 19:14
BENEFÍCIO PRECÁRIO Civil STJ avalia devolução de valor por liminar revogada em ação coletiva 11-09-2025 às 18:54
OPINIÃO Constitucional Trabalhista Legitimidade para execução individual de sentença coletiva: Tema 1.302 do STJ 04-07-2025 às 13:17
CAMINHO ABERTO Trabalhista Sentença coletiva contra banco pode ser executada individualmente 11-06-2025 às 07:31
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