ALVO ERRADO Constitucional Seguradoras não podem ser obrigadas a investir no mercado de carbono, decide STF 01-06-2026 às 14:13
A CRISE É ESTÉTICA Constitucional Leis STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais 16-03-2026 às 17:56
CARÁTER EXCEPCIONAL Administrativo Processo Liminar em ADI exige prova inequívoca do risco iminente de dano, diz TJ-RJ 13-02-2026 às 09:49
PALAVRAS MÁGICAS Constitucional Eleitoral Federação aciona STF contra norma do TSE sobre propaganda antecipada 04-02-2026 às 12:18
VALE-ASSASSINATO Administrativo PSOL aciona Supremo contra gratificação a policiais do Rio por mortes 23-01-2026 às 14:19
CADA UM NO SEU QUADRADO Administrativo STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual 08-01-2026 às 13:55
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MEU TETO, MINHAS REGRAS Constitucional Leis STF invalida normas que subordinavam Defensoria Pública do Acre ao governador 23-12-2025 às 13:57
CIDADANIA GARANTIDA Administrativo Não há vício de iniciativa quando a lei efetiva direitos sociais, diz TJ-SP 18-12-2025 às 12:53
LIMITE RESPEITADO Administrativo TJ-SP valida lei que garante vagas preferenciais para gestantes 11-12-2025 às 14:17
LEI ANALÓGICA Empresarial Imprensa STF julga se limite de capital estrangeiro vale para mídias digitais 21-11-2025 às 12:25
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NOVAS REGRAS Criminal Ministério Público CNMP adequa normas do Procedimento Investigatório Criminal a decisões do STF 26-10-2025 às 10:20
IMPACTO INCERTO Administrativo TJ-SC julga inconstitucional lei que premiava exoneração voluntária 23-10-2025 às 10:48
CÁLCULO REFEITO Trabalhista TRT-15 suspende ação rescisória que considerou tempo de espera parte integrante de jornada de trabalho de motorista 04-05-2025 às 15:45
