FISCO INFELIZ Administrativo Tributário Imóvel em área de risco iminente de desastre afasta cobrança do IPTU 17-05-2026 às 14:28
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SEM PRESSA Administrativo Aduaneiro Constitucional Processo Atraso da fiscalização não pode paralisar liberação de cargas perecíveis 17-05-2026 às 11:52
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SABATINADOS E APROVADOS Administrativo Constitucional Judiciário Processo Cinco novos conselheiros do CNJ tomarão posse nesta segunda-feira 17-05-2026 às 11:23
CONEXÃO SUDAMÉRICA Administrativo Internacional Da norma ao mercado: Argentina inaugura licitação internacional da AySA 17-05-2026 às 08:00
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Tecnologia ADI 7.896: proteção de dados pessoais, soberania digital e papel do Estado 17-05-2026 às 08:00
FISCO DEVE ESPERAR Administrativo Empresarial Tributário TJ-DF afasta ITBI em imóveis usados para formar capital social de empresa 17-05-2026 às 07:52
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Administrativo Civil Constitucional Previdência Processo STF mantém decisão que revogou tese favorável à chamada revisão da vida toda 16-05-2026 às 17:52
A LOJINHA DO SEO CLÁUDIO Administrativo Criminal Eleitoral Empresarial Processo Tributário Ex-governador do RJ montou supermercado para vender imunidades 16-05-2026 às 13:52
OPINIÃO Administrativo Previdência Exigência de pedido administrativo prévio em processo previdenciário 16-05-2026 às 13:14
FRUTO DA TERRA Administrativo Civil Constitucional Tempo mínimo de residência para concessão de bolsa de estudos é constitucional 16-05-2026 às 11:53
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À MERCÊ DO FISCO Administrativo Civil Constitucional Financeiro Processo Tributário ‘Teimosinha’ na execução fiscal gera impacto desproporcional em razão do caos normativo 16-05-2026 às 09:47
