FISCO ENROLADO Administrativo Civil Tributário Inclusão indevida de cadastro no Cadin gera dano moral presumido 29-03-2026 às 07:52
OPINIÃO Administrativo Processo Limite oculto da prova emprestada no processo administrativo disciplinar 29-03-2026 às 06:01
O HORROR Administrativo Constitucional Criminal STF condena SP a indenizar caseiro preso injustamente por sete anos 28-03-2026 às 10:26
PORTÃO LIBERADO Administrativo Aduaneiro Tributário Suspeita de subfaturamento não autoriza retenção de mercadoria na alfândega 28-03-2026 às 07:52
PORTÃO LIBERADO Administrativo Aduaneiro Tributário Suspeita de subfaturamento não autoriza retenção de mercadoria na alfândega 28-03-2026 às 07:52
PORTÃO LIBERADO Administrativo Aduaneiro Tributário Suspeita de subfaturamento não autoriza retenção de mercadoria na alfândega 28-03-2026 às 07:52
BOLSA FURADA Administrativo Civil Não concluir pesquisa gera dever de restituir financiamento público 28-03-2026 às 07:31
MANUTENÇÃO DA MÁQUINA Administrativo Consultor Jurídico Criminal Tributário Governo remaneja cargos no Coaf para combater crime organizado 27-03-2026 às 12:12
BLOQUEIO DESCABIDO Administrativo CNJ Concurso não pode exigir certidão da OAB de candidato que nunca advogou 27-03-2026 às 10:04
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Participação em licitação e tratamento favorecido a ME e EPP 27-03-2026 às 09:09
DUPLA DINÂMICA Administrativo Constitucional Criminal Direito sancionador Especiais Separar Direito Penal do Administrativo Sancionador cria cenário incoerente 27-03-2026 às 08:54
OPINIÃO Administrativo Tribunais de Contas Dispensa da intenção de registro de preços é incompatível com ‘carona’ 26-03-2026 às 18:18
FISCO ANSIOSO Administrativo Civil Constitucional Financeiro Tributário STJ julga se cabem honorários em rescisórias sobre a ‘tese do século’ 26-03-2026 às 14:44
RINHA PROFISSIONAL Administrativo Civil Regulatório TRF-1 proíbe biomédicos de fazerem procedimentos estéticos invasivos 26-03-2026 às 13:49
O CAMINHO DAS PEDRAS Administrativo Anuário da Justiça Empresarial Regulatório Conheça o Anuário do Executivo Brasil; versão digital já está disponível 26-03-2026 às 11:30
