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RETORNO TRIUNFAL Administrativo Constitucional Supremo valida critérios para reintegração de cubanos ao Mais Médicos 12-03-2026 às 18:58
BARBÁRIE INSTITUCIONAL Administrativo Civil Constitucional Criminal Responsabilidade Civil União deve arcar com ônus de vazamento de conversas íntimas obtidas pela Polícia Federal 12-03-2026 às 14:16
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COISAS DISTINTAS Administrativo Civil Hemodiálise não substitui dever do Estado de fornecer medicação preventiva 12-03-2026 às 10:49
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