PACTO DE SANGUE Administrativo TRF-2 manda União implementar alternativas à transfusão de sangue em todo o país 22-01-2026 às 18:57
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POSIÇÃO DESPROPORCIONAL Administrativo TJ-SP anula ato administrativo que impediu posse de professora com bipolaridade 22-01-2026 às 14:56
SELVA! Administrativo Juíza libera implementação de escolas cívico-militares em Minas Gerais 22-01-2026 às 14:19
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PROTEÇÃO ASSEGURADA Administrativo Falta de lei não impede redução de jornada de servidor com filha autista 21-01-2026 às 12:18
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BUROCRACIA INDEVIDA Administrativo Civil Aval do INSS não é obrigatório para liberação de seguro de imóvel 21-01-2026 às 09:54
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OPINIÃO Administrativo Cooperação pela metade: o veto do TCU ao prejuízo fiscal e a insegurança jurídica 21-01-2026 às 06:30
INTERFERÊNCIA EXTERNA Administrativo Política Desrespeito a norma regimental legitima intervenção do Judiciário no Legislativo 20-01-2026 às 20:06
ÀS MOSCAS Administrativo Ambiental Concessionária deve indenizar em R$ 5 milhões por abandono de estação ferroviária 19-01-2026 às 14:31
FUNÇÃO SOCIAL Administrativo Civil Juiz nega reintegração de posse de terreno ocupado há mais de 20 anos 18-01-2026 às 16:32
