CADA UM NO SEU QUADRADO Administrativo STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual 08-01-2026 às 13:55
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DENTRO DA TESE Administrativo TJ-SP ordena que estado e município forneçam remédio à base de canabidiol 08-01-2026 às 11:44
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MARGEM ZERO Administrativo Consumidor Hospitais não podem lucrar com a venda de remédios, decide STJ 08-01-2026 às 08:54
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NO CALOR DO MOMENTO Administrativo STF mantém suspensão de regras sobre estacionamentos no verão em Mongaguá 06-01-2026 às 21:45
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RESPONSABILIDADE DELIMITADA Administrativo STJ mantém decisão que obriga companhia de energia a organizar cabos em postes 05-01-2026 às 09:49
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SAÚDE É O QUE INTERESSA Administrativo Desembargadora libera retomada de pregão para medicamento renal no SUS 05-01-2026 às 07:42
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OPINIÃO Administrativo Avanços e desafios do free flow, sistema de pedágios sem cancela 03-01-2026 às 15:16
