OPINIÃO Administrativo Ambiental RenovaBio: desafio contra liminares por punições administrativas 11-09-2025 às 21:18
AFRONTA À LAICIDADE Administrativo Ex-prefeito é condenado a ressarcir erário por promover evento evangélico 11-09-2025 às 19:31
SORTE LANÇADA Administrativo Consumidor STF tem maioria para permitir que mesmo grupo opere loterias em mais de um estado 11-09-2025 às 16:15
NOVELA ANTIGA Administrativo STJ rejeita adequação de recurso da União contra condenação a indenizar setor sucroalcooleiro 11-09-2025 às 07:31
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CADA UM POR SI Administrativo Honorários por precatórios com múltiplos beneficiários devem ser pagos individualmente 09-09-2025 às 21:16
IMPEDIMENTO POLÍTICO Administrativo CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registro de imóvel 09-09-2025 às 19:18
MERA DETENÇÃO Administrativo TRF-3 ordena desocupação de 93 hectares do Parque da Serra da Bocaina 09-09-2025 às 14:48
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SOBERANIA E PROPRIEDADE Administrativo USP sedia simpósio sobre compra de terras por estrangeiros 09-09-2025 às 14:19
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CONDUTA FRAUDULENTA Administrativo Empresa de combustíveis é punida por usar certidão falsa em pregão 08-09-2025 às 12:48
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Quando os processos sancionatórios prejudicam as licitações 08-09-2025 às 12:19
DIREITO DE ESTADO Administrativo Anuário da Justiça Civil Improbidade Administrativa Judiciário Leis Ministério Público Previdência Tributário Anuário da Justiça Federal chega à sua 12ª edição em 2025 08-09-2025 às 08:15
