Ben-Hur Rava

Noticiam os jornais que o desembargador Newton De Lucca, recém empossado Presidente do TRF da 3.ª Região, defendeu "irrestritamente" a criação do "habeas mídia" a "impor limites ao poder de uma certa imprensa" para proteger individual, coletiva ou difusamente pessoas físicas e jurídicas que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível por intermédio […]

Liberdade de expressão é uma virtude liberal que está alicerçada na crença do pleno Estado de Direito e que se reforça pela qualidade do regime democrático. Quanto mais democrática uma sociedade política, mais livre, sob o ponto de vista dos direitos fundamentais, o seu povo. Trata-se, também, de uma conquista histórica, consagrada pelas Declarações de […]

O serviço público reproduz velhas estruturas estatais, carcomidas por modos políticos censuráveis. Neste século há que revisar conceitos, abolindo os velhos e criando novos. A vetusta noção de funcionário público deita raízes no modo clientelista e patrimonial, onde o governante usava influência e prestígio para lotear cargos, baseado em critérios de filiação política, lealdade partidária, […]

A democracia segue sendo a melhor forma de governo, embora sempre haja quem a aponte como a “menos imperfeita”, como fizera o senador Mem de Sá. Isso porque não está infensa a turbulências e crises que são da sua essência. Direta ou indireta, a democracia reúne elementos básicos da política ocidental: prevalência da lei, igualdade […]

Piadas e humor rendem boas gargalhadas e, invariavelmente, polêmica. O Ministério Público abriu inquérito contra o humorista Rafinha Bastos por suposta apologia a estupro ao ter elogiado estupradores de mulheres feias em show de stand up comedy. Afora a questão do bom ou mau gosto da blague, o episódio merece reflexão. Até onde vai o […]

“Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há-de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, […]

Causa arrepio, para não dizer frisson, a aprovação da lei do deputado Raul Carrion (PCdoB/RS), que proíbe o uso de expressões estrangeiras na comunicação social. A ideia do parlamentar é proteger o idioma de estrangeirismos que se incorporam à língua escrita. Contraditória atitude de quem deveria ser “aberto” ao mundo; afinal o comunismo é fruto […]

  Diante da posse de Barack Obama[1] como o 44º presidente dos Estados Unidos é interessante recapitular alguns fundamentos básicos do sistema presidencial daquele país segundo uma série de circunstâncias institucionais e políticas.   Em que pese a preferência, ou não, por esse regime de governo, ou a possibilidade de comparação com o regime parlamentar, […]

Considerando a entrada em vigor da MP 415/08, editada em 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, indispensável algumas considerações. Independente dos aspectos políticos, morais, midiáticos, do clamor popular na […]

Quando se busca, na América Latina, o perfil de político populista ou de matiz autoritário, logo se pensa em Hugo Chavez. No entanto, não se vá muito longe: basta ir à Curitiba e lá se terá Roberto Requião. O governador do Paraná atropelou, sucessivamente, alguns pilares indispensáveis do jogo democrático — o qual integra e, […]