Carlos Eduardo Rios do Amaral

A segunda década deste novo Século XXI ficará marcada como aquela em que o povo brasileiro foi para as ruas e praças protestar por ordem e progresso. Nunca o lema de nossa bandeira nacional foi tão empregado para manifestar o desejo de um país verdadeiramente mais justo e de oportunidades para todos. A garantia fundamental […]

Nos dias de hoje é muito comum casais de namorado dividir o mesmo teto, repartir despesas e tarefas domésticas do dia-a-dia, cada um regularmente visitar a família do outro em finais de semana, diariamente um leva o cachorro para passear e o outro cuida do casal de calopsitas, e tudo isso durante anos a fio. […]

Desde o dia 8 de Janeiro deste ano (2013) todos os policiais do estado de São Paulo que atendem ocorrências com vítimas graves não podem mais socorrê-las. Elas, agora, obrigatoriamente terão de ser resgatadas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou pela equipe de emergência médica local. A decisão foi do senhor secretário […]

É na Lei Complementar Federal 80, de 12 de Janeiro de 1994, com as alterações promovidas pela novel Lei Complementar Federal 132, de 7 de Outubro de 2009, que se encontram expressamente consignados os objetivos da Defensoria Pública, especificamente em seu artigo 3ºA e Incisos. O primeiro objetivo listado, como não poderia deixar de ser, […]

A Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, é chamada pelos operadores do Direito de “A Emenda da Reforma do Judiciário”. Mas, uma leitura mais minuciosa de seu texto modificador revela algo de espetacular ao nosso Estado Democrático brasileiro, que autorizaria muito bem chamá-la de “A Emenda da Liberdade de Expressão”. Antes desta […]

É regra expressa no ordenamento jurídico brasileiro a noção de que quando a infração penal deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado (artigo 158 do CPP). O secular exame de corpo de delito é realizado por um perito oficial, portador […]

Questão que sempre desperta o interesse geral é a notícia de que a Justiça condenou determinado réu ou ré a pagar indenização por danos morais decorrente de traição conjugal. E esses valores indenizatórios para os casos de adultério, muitas vezes, têm sido fixados com severidade pelo Judiciário. Acontece que a descoberta do adultério pelo outro […]

Ninguém mais do que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, soube traduzir a importância e significação da Defensoria Pública para o Estado brasileiro. Cabe recordar sua eterna lição que até hoje ecoa na mente e nos corações de todos os homens apaixonados pelo ramo do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos: “A […]

O célebre escritor francês Victor Hugo, em sua obra “Os Miseráveis”, conta-nos inesquecível e emocionante passagem de seu livro: “Jean Valjean, tendo servido durante 19 anos nas galés (cinco por roubar um pão para sua irmã e seus sete sobrinhos passando fome, e mais 14 por inúmeras tentativas de fuga) acaba de ser libertado. Valjean […]

A integração operacional de juízes, promotores de Justiça e defensores públicos, criada pela Lei Maria da Penha (Artigo 8º, inciso I), para combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, revela a estes protagonistas do Direito face lamentável do desrespeito aos direitos humanos sob a perspectiva de gênero.  O desditoso descumprimento de medidas protetivas […]