Georges Abboud

O Superior Tribunal de Justiça deu um passo relevante ao afetar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.328), a controvérsia acerca da configuração de dano moral na hipótese de invalidação de contratos de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC). A questão, embora mais delimitada do que outras já submetidas à […]

“A verdade jurídica é tão leve, tão plana, que não pode ser tomada pelos espíritos que querem ir ao fundo das coisas.” [1] Um editorial irresponsável No último dia 8 de abril, o Estadão publicou mais um editorial infeliz, intitulado “Senado tem o dever de rejeitar Messias”. Entre impropérios distribuídos com generosidade a autoridades do […]

Nos últimos tempos, uma parcela dos políticos e do colunismo descobriu que criticar o Supremo Tribunal Federal era um ótimo negócio, rendia votos fáceis e cliques em profusão. Para se conferir ares de sofisticação, um verniz imparcial e minimamente institucional à crítica, políticos e o colunismo passaram a acusar o STF de praticar ativismo judicial. […]

Quem acompanha a ConJur já deve ter notado que o sigilo de dados financeiros se tornou um tema recorrente. Essa retomada se dá em especial porque o Brasil se tornou uma “república de vazamentos”. O vazamento de RIF (relatório de inteligência financeira, documento sigiloso produzido pelo Coaf — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e […]

Pudemos ler, nos últimos dias, uma série de notícias divulgadas pelo Estadão acerca de supostos “repasses” realizados pelo conglomerado J&F Investimentos — ou por uma de suas empresas, a JBS — a empresas vinculadas a familiares de membros do alto escalão do Legislativo e do Judiciário. Ainda que revestidas de um tom escandaloso, tais notícias, […]

“O principal é não mentir para si mesmo. Quem mente para si mesmo e dá ouvidos à própria mentira chega a um ponto em que não distingue nenhuma verdade nem em si, nem nos outros e, portanto, passa a desrespeitar a si mesmo e aos demais” [1]. Arbitragem e imparcialidade O maior desafio para quem […]

“Poderia dizer que a piedosa hipocrisia jurídica é um tributo que os interesses específicos dos juristas prestam à virtude jurídica e, de certa forma, quando se está no jogo jurídico, não se pode transgredir o direito sem reforçá-lo.” Pierre Bourdieu, “Les juristes, gardiens de l’hypocrisie collective” [1] Spacca Uma das principais dificuldades do debate público […]

“At a time when technology has put in our grasp a command over nature never before imagined, power must be related to the purpose for which it is to be used.” Henry A. Kissinger [1]   Soberania pode-se dizer que é uma forma de poder de um Estado se entender por possuir um Poder supremo […]

“Na verdade, não existe algo como Arte. Existem apenas artistas” [1] A citação que serve de epígrafe a esta coluna inaugural de 2026 tornou-se um verdadeiro clichê da cultura popular. Trata-se da frase que estampa a primeira linha do clássico A História da Arte, de E. H. Gombrich. Ainda assim, entendemos que certos clichês, justamente […]

Antes de tudo, gostaríamos de agradecer ao público leitor pela alta receptividade que a coluna obteve. No decorrer do ano, diversos temas complexos e técnicos foram analisados e sofreram ampla repercussão institucional e doutrinária, inclusive com o próprio STF que é o objeto por excelência desta coluna. Aqui é crucial homenagear e agradecer dois amigos […]