Maria Fernanda Erdelyi

Reunidos em sessão administrativa nesta quinta-feira (2/8), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a proposta orçamentária para 2008. Para as despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, entre outras, incluindo investimentos, a proposta é de R$ 426 milhões. O valor supera em 15% o autorizado pelo Congresso para 2007, de R$ 370 milhões. Os […]

O regime jurídico único para contratação de servidores foi restabelecido para a administração pública pelo Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, os estados e municípios que já fizeram leis sobre a possibilidade de contratações pela CLT estão impedidos de fazê-las dessa forma. O julgamento não é definitivo. Os ministros ainda analisarão o mérito da questão. Diferentemente […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça encerrou a ação penal aberta, em 2002, contra o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Delvio Buffulin. Ele foi acusado de desvio de verbas destinadas à construção do TRT paulista em favor da construtora Incal. Os ministros, por unanimidade, entenderam que não há provas […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, aprovou a decisão do Conselho Nacional de Justiça de avocar o processo disciplinar contra o ministro Paulo Medina. O advogado do ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro, defendia a competência do STJ. Na terça-feira (31/7), o CNJ determinou a abertura de processo disciplinar […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está proibido de leiloar os 29 carros de sua frota oficial que estão parados desde janeiro de 2005. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça. Reunidos pela primeira vez nesta terça-feira (31/7), os novos conselheiros do órgão determinaram ainda a suspensão do pagamento de auxílio-transporte para os […]

O Conselho Nacional de Justiça declarou-se competente e determinou a abertura de processos disciplinares contra quatro juízes acusados de participar do esquema de venda de sentenças para beneficiar o jogo ilegal desmontado na Operação Hurricane (Furacão), da Polícia Federal, em abril deste ano. Com o processo aberto, os juízes devem ser intimados para apresentar defesa. […]

A discussão sobre a constitucionalidade da lei que regulamenta o controle concentrado do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das leis do país pode voltar à baila nesta quinta-feira (2/8). Na data o Supremo deve retomar o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que contestam diversos artigos da Lei Federal que trata do processo […]

Com atenção aos princípios da isonomia e da não-culpabilidade, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para mais quatro pessoas acusadas de integrar esquema de venda de sentenças em favor da exploração ilegal de bingo e de máquinas caça-níqueis desmontado pela Operação Hurricane da Polícia Federal no dia 13 de abril. […]

O Supremo Tribunal Federal reservou seis dias, entre 22 e 31 de agosto, para decidir sobre a abertura de ação penal contra os denunciados, apontados como integrantes do mensalão, o esquema de mesadas para parlamentares em troca de apoio político ao governo. O relator do pedido, ministro Joaquim Barbosa apresentará um relatório de 300 páginas. […]

Aguarda votação no plenário do Senado Federal um projeto de lei que aumentará ainda mais os dias de descanso dos juízes brasileiros. A proposta, de iniciativa do advogado Marco Antonio Birnfeld juntamente com o deputado Mendes Ribeiro Júnior (PMDB-RS) e apoiada pela Ordem dos Advogados do Brasil, prevê o chamado “feriado forense”, compreendido entre o […]