ADVOCACIA PREDATÓRIA TJ-SP condena advogada que moveu ação contra banco sem cliente saber 13-04-2026 às 19:57
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INVASÃO DE COMPETÊNCIA STF invalida lei de PE sobre bolsa de formação para delegado da Polícia Civil 13-04-2026 às 19:14
CONTROLE DE PRECEDENTES Ministro do STJ sugere uso restrito da reclamação contra recusa de tese vinculante 13-04-2026 às 18:51
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HORA DA AÇÃO Dino manda governo apresentar plano para conter crimes na Amazônia e no Pantanal 13-04-2026 às 18:37
OPINIÃO A não automaticidade da convolação em falência por inadimplemento tributário 13-04-2026 às 18:18
OPINIÃO Modulação de efeitos no Tema 1.079: falácia, desvio semântico ou sofisma? 13-04-2026 às 17:17
IRONIA DO DESTINO Alexandre Ramagem é preso nos Estados Unidos por polícia imigratória de Trump 13-04-2026 às 16:47
OPINIÃO Pronúncia e testemunho de ouvir dizer: quando o mesmo ministro diz sim e não ao mesmo tempo 13-04-2026 às 16:15
ESTAVAM DE OLHO Monitoramento prévio justifica entrada em domicílio sem mandado, decide TJ-MT 13-04-2026 às 15:49
DIREITO CIVIL ATUAL O julgamento no STF e os desafios persistentes da Lei nº 5.709/1971 13-04-2026 às 15:16
TECNOLOGIA EMBUTIDA Ferramenta de IA passa a integrar todos os planos do Jusbrasil 13-04-2026 às 14:51
