REGRA DA CASA Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens 07-06-2026 às 10:27
COBRANÇA INDEVIDA Imunidade de ITBI na integralização de capital independe de atividade 07-06-2026 às 08:51
O ÚLTIMO ROMÂNTICO Juiz faz reflexões poéticas para criticar exigência de audiências virtuais 07-06-2026 às 08:27
ARRANJO INVALIDADO Acordo entre empresas não permite embutir vale-pedágio no valor do frete 07-06-2026 às 07:28
ENCRUZILHADA DIGITAL Poder global das redes e avanço da IA fortalecem defesa de regulação supranacional 06-06-2026 às 18:28
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NA VOLTA A GENTE VÊ Zanin suspende julgamento de embargos sobre inclusão de empresa em fase de execução trabalhista 06-06-2026 às 17:54
MERA MIUDEZA Quantidade ínfima de droga autoriza trancar ação penal por falta de justa causa 06-06-2026 às 16:37
FORA DE HORA Fachin rejeita pedido para afastar Nunes Marques de ação sobre CPI do Banco Master 06-06-2026 às 15:51
TEORIA MENOR DO CDC Óbice ao ressarcimento basta para incluir empresa no polo passivo 06-06-2026 às 13:56
PINGOS NOS IS STF esclarece atuação e nega pressão contra plataformas digitais nos EUA 06-06-2026 às 12:55
CONSTITUCIONALIDADE ATESTADA TJ-SP valida lei municipal que prioriza vaga escolar para vítimas de violência 06-06-2026 às 12:26
SEGURANÇA JURÍDICA EM PAUTA OAB promove debates em homenagem aos 25 anos de Maria Peduzzi no TST 06-06-2026 às 11:51
PAU PRA TODA OBRA Risco na condução de caminhão betoneira atrai responsabilidade objetiva 06-06-2026 às 11:02
