ILEGALIDADE ANUNCIADA Ministros da Suprema Corte sinalizam que irão derrubar decreto de Trump sobre cidadania 05-04-2026 às 08:25
PROCESSO TRIBUTÁRIO Inteligência artificial e automação decisória nos processos administrativos 05-04-2026 às 08:00
PROCESSO FAMILIAR Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato 05-04-2026 às 08:00
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: medidas recentes 05-04-2026 às 08:00
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OPINIÃO Split payment sob crivo da segurança jurídica: fim do lançamento por homologação 04-04-2026 às 17:23
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ALÉM DA CANETA E DO PAPEL Juíza determina tempo extra em concurso para candidato com TDAH 04-04-2026 às 15:45
