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ESTÚDIO CONJUR Claudio de Mello Tavares é eleito 1º vice-presidente de Colégio de Presidentes dos TREs 13-03-2026 às 19:00
OPINIÃO Pejotização, terceirização e questão de inconstitucionalidade não apreciada pelo STF 13-03-2026 às 18:22
OPINIÃO Parâmetros objetivos do alcance da decisão de sobrestamento na afetação dos REsps ao rito dos repetitivos 13-03-2026 às 17:19
OPINIÃO Resilição unilateral dos acordos de acionistas: existe direito de denúncia imotivada? 13-03-2026 às 15:23
OPINIÃO Manifestação da PGR no ARE 1.532.603/PR (Tema 1.389) e a amnésia jurídica 13-03-2026 às 13:22
OPINIÃO Recuperação judicial do produtor rural e os limites institucionais da atuação normativa do CNJ 13-03-2026 às 11:17
