BOLETO SALGADO Princípio da vinculação da oferta obriga instituição a manter desconto 27-06-2026 às 14:30
ESTÚDIO CONJUR Garantia insuficiente equivale a contrato sem garantia e autoriza despejo liminar, decide TJ-RJ 27-06-2026 às 14:00
RISCO REVERSO Perigo de dano irreversível para parte contrária afasta tutela de urgência antecipada 27-06-2026 às 13:48
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COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO STF invalida norma da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias 27-06-2026 às 11:46
OPINIÃO Da SV 917 à ADI 7.633: novos limites constitucionais à criação parlamentar de despesas 27-06-2026 às 11:26
IMPOSTO DE RENDA Prejuízo fiscal de empresa não quita dívida pessoal de sócio, decide STJ 27-06-2026 às 10:32
FÓRUM DE LISBOA TCU aposta em consenso para dar segurança jurídica à economia, diz Anastasia 27-06-2026 às 10:30
VALOR ABUSIVO Plano de saúde só pode reajustar mensalidade se apresentar motivo técnico 27-06-2026 às 10:30
OPINIÃO Conta que não fecha: por que a dívida de precatórios nunca para de crescer? 27-06-2026 às 09:21
CONSTRANGIMENTOS NO PIX Demora na retificação de gênero condena instituição financeira 27-06-2026 às 08:23
JUSTO PROCESSO Vigiar para investigar? Mandados de busca reversos e a coleta massiva de dados de localização 27-06-2026 às 08:00
