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DIREITO DO AGRONEGÓCIO Quem ganha com a reforma? A nova tributação dos contratos agrários 27-02-2026 às 08:00
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CAUSA DE SOFRIMENTO Direito Penal latino-americano tem futuro promissor porque não acredita na pena, diz Juarez Tavares 26-02-2026 às 08:22
PRÁTICA TRABALHISTA Falta grave de time de futebol autoriza jogador a encerrar contrato de trabalho e exclui multa milionária 26-02-2026 às 08:00
SENSO INCOMUM Na mesma hora, robô faz duas decisões antagônicas sobre o mesmo tema 26-02-2026 às 08:00
DIRETO DO CARF O Tema nº 985 do STF: modulação dos efeitos e contencioso administrativo 25-02-2026 às 13:14
ESCRITOS DE MULHER O retorno da presunção relativa no crime de estupro de vulnerável: um problema maior do que a decisão do TJ-MG 25-02-2026 às 11:18
ANOS DE CHUMBO Penalistas brasileiros foram para a esquerda por causa da ditadura, diz Juarez Tavares 25-02-2026 às 08:53
ARBITRAGEM NA PRÁTICA Sistema de Justiça multiportas: revolução na resolução de conflitos 25-02-2026 às 08:00
