ABALO E TRANSTORNO Cobrança reiterada de dívida inexistente é prática abusiva, decide TJ-DF 10-04-2026 às 17:59
COMBINADO NÃO É CARO União deve honrar critério para indenizar concessionária de hidrelétrica, diz STJ 10-04-2026 às 16:54
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BUMERANGUE JURÍDICO Empresa autorizada a suprimir praça pública responde por dano ambiental 10-04-2026 às 14:00
ALVO NAS COSTAS Homem detido oito vezes por erro em sistema será indenizado em R$ 15 mil 10-04-2026 às 13:39
BEBÊ DE SCHRÖDINGER Gestante pode ser demitida sem aval sindical se não avisou empresa 10-04-2026 às 12:47
PROTEÇÃO DESVIRTUADA Lei Maria da Penha não pode ser usada para resolver disputa familiar 10-04-2026 às 12:04
DIZ QUE ME DIZ Confissão informal sem aviso do direito ao silêncio é nula, decide TJ-SP 10-04-2026 às 11:42
