AMBIENTE SEGURO Vítima de violência doméstica tem de ser ouvida presencialmente, fixa CNJ Administrativo Criminal Danilo Vital – 29-04-2026 às 14:14
OPINIÃO EC nº 136/2025 e o ‘nunca constitucional’ Administrativo Laércio José Loureiro dos Santos – 29-04-2026 às 13:23
SELVA DE PEDRA Risco iminente de queda obriga município a remover árvore mesmo em área privada Administrativo Responsabilidade Civil 29-04-2026 às 12:45
EXTRAVIO MÓRBIDO Estado de SP é condenado a indenizar família por sumiço de corpo no IML Administrativo Responsabilidade Civil Eduardo Velozo Fuccia – 29-04-2026 às 12:09
HORA DO ADEUS Supremo valida aposentadoria compulsória de empregado público aos 75 anos Administrativo Constitucional Previdência José Higídio – 29-04-2026 às 11:11
APERTO NA DISCIPLINA Descriminalização não afasta ilicitude do uso de maconha em presídio Administrativo Constitucional Criminal 29-04-2026 às 07:52
UM PROBLEMA A MENOS Empresas de apoio administrativo são isentas de registro em conselho Administrativo Civil Constitucional Empresarial 29-04-2026 às 07:31
PREÇO DA TRUCULÊNCIA Estado de SP deve indenizar fotógrafo que ficou cego em protestos de 2013 Administrativo Responsabilidade Civil 28-04-2026 às 21:59
NO RASTRO DO DINHEIRO STF convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas Administrativo Política 28-04-2026 às 18:57
RAIZ APODRECIDA Exclusão de concurseira com Parkinson é anulada por ter base em lei inconstitucional Administrativo Isabel Briskievicz Teixeira – 28-04-2026 às 12:43
A FILA ANDA Desistência de convocado para curso da PM abre vaga para o próximo da lista Administrativo 28-04-2026 às 10:46
OPINIÃO Papel dos Tribunais de Contas: necessidade de aprimoramento institucional Administrativo Tribunais de Contas Sérgio Ferraz, Angélica Petian – 28-04-2026 às 09:24
BENEFÍCIO SEM TUTELA INSS não pode exigir curatela em pedidos de pessoas com deficiência Administrativo Civil Previdência 28-04-2026 às 08:22
HERANÇA DA OI TCU libera prorrogação de outorgas da Tim, mas manda Anatel aprimorar fiscalização Administrativo Empresarial Regulatório Tecnologia Tribunais de Contas 28-04-2026 às 07:26
RITO VALIDADO Demarcação de terra indígena dispensa notificação pessoal de proprietários Administrativo Ambiental Constitucional 27-04-2026 às 12:36
