OPINIÃO O princípio da não autoincriminação na Lei Anticorrupção e o dever de colaborar com a administração pública Administrativo Improbidade Administrativa Fernando Barroso de Deus – 07-04-2026 às 16:18
OPINIÃO Serviços sociais autônomos: há Direito Administrativo, mas não como no Estado Administrativo Mateus Leones – 07-04-2026 às 15:17
FISCO FELIZ Vendedor de produto agropecuário isento não tem direito a crédito de ICMS Administrativo Constitucional Tributário Danilo Vital – 07-04-2026 às 14:14
MURO JURÍDICO STJ vai fixar tese para barrar recursos contra decisões monocráticas de segundo grau Administrativo Civil Constitucional Danilo Vital – 07-04-2026 às 08:52
BALANÇA REGULATÓRIA Remédio para emagrecer só pode ser vendido com registro na Anvisa Administrativo Civil Comercial Constitucional Consumidor 07-04-2026 às 08:21
SEM PRIVILÉGIOS Dívida condominial de ente público é sujeita a encargos previstos em convenção Administrativo Civil Empresarial 07-04-2026 às 07:32
DIREITO AMPLIADO Rede aciona Supremo pela aplicação da nova Lei de Cotas a concurso da PF Administrativo Constitucional Polícia 06-04-2026 às 19:43
MORRENDO ABRAÇADOS Na improbidade, prescrição do particular é a mesma do agente público em caso de conluio Administrativo Constitucional Direito sancionador Danilo Vital – 06-04-2026 às 13:48
ANUÁRIO DO EXECUTIVO Crescimento econômico do país também depende das agências reguladoras Administrativo Anuário da Justiça Anuário do Executivo Empresarial Regulatório Tatiana Vaz – 06-04-2026 às 11:45
OPINIÃO Ditadura da tabela de preços persiste no setor de licitações Administrativo Rafael da Matta – 06-04-2026 às 11:19
SENHOR DA RAZÃO TJ-MG rejeita alegação de abandono municipal de prédio histórico em MG Administrativo 06-04-2026 às 10:48
OPINIÃO Suspensão de direitos políticos por improbidade e o Pacto de San José Administrativo Internacional Leis Guilherme Serra – 06-04-2026 às 07:00
OPINIÃO Garantia de respeito à autonomia da administração pública por parte dos órgãos de controle Administrativo Aldem Johnston Barbosa Araújo, Roberto Pimentel Teixeira – 05-04-2026 às 13:20
FORTUITO INTERNO Guincho responde por furto de veículo apreendido e alojado em pátio Administrativo Civil 05-04-2026 às 12:50
PROCESSO TRIBUTÁRIO Inteligência artificial e automação decisória nos processos administrativos Administrativo Tecnologia Tributário Hugo Coelho – 05-04-2026 às 08:00
