OPINIÃO Como é a contagem da prescrição nas ações de revisão do Pasep Administrativo Iná do Carmo Almeida Nascimento – 20-02-2026 às 18:29
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE Município não pode usar nome de pessoa viva para batizar bem público Administrativo 20-02-2026 às 07:34
O CÉU É O LIMITE Governadora questiona norma que pode elevar teto salarial de servidores em Pernambuco Administrativo 19-02-2026 às 18:42
REVISÃO DE PAGAMENTOS Dino proíbe novas leis ou atos que criem verbas acima do teto Administrativo 19-02-2026 às 11:51
NEM ELES QUERIAM Juiz nega pedido para exigir construção de hospedagem para indígenas no RS Administrativo Civil 19-02-2026 às 09:51
VIDA RECOMPENSADA União deve indenizar em R$ 160 mil família de enfermeira morta na crise da Covid-19 Administrativo 18-02-2026 às 13:57
LIMITE SALARIAL Lula sanciona reajustes para Legislativo e TCU, mas veta aumentos acima do teto Administrativo 18-02-2026 às 12:44
SOLUÇÃO ALTERNATIVA STJ manda governo de Minas diagnosticar e resolver problema carcerário Administrativo Danilo Vital – 18-02-2026 às 08:21
VIAGEM AO CENTRO DA TERRA Pedestre que caiu em bueiro sem tampa deve ser indenizado por prefeitura Administrativo Civil 17-02-2026 às 16:52
SEM CULPA Compradora não precisa devolver carro em situação irregular adquirido de boa-fé Administrativo Civil 16-02-2026 às 17:53
FÉRIAS FRUSTRADAS Atraso na emissão de passaporte gera indenização por danos morais Administrativo 16-02-2026 às 14:32
OPINIÃO Verão, bebidas e Sicobe em julgamento Administrativo Ingrid Gadelha, Ricardo Varejão – 15-02-2026 às 17:17
OPINIÃO Segurança jurídica, concessões públicas e o risco do açodamento regulatório Administrativo Daniel Gerber – 15-02-2026 às 13:18
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Quatro eixos (e algumas prospecções) do Direito Administrativo em mutação Administrativo Davi Madalon Fraga – 15-02-2026 às 08:00
REGRA É REGRA Candidato a residência perde bônus do ‘Mais Médicos’ por não enviar documentação Administrativo 14-02-2026 às 15:55
