AQUI SE PAGA Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão aos filhos da vítima Administrativo Civil Criminal Previdência 12-03-2026 às 07:53
DESPEDIDA NEGADA Município é condenado por sepultamento sem aviso prévio à família Administrativo Civil 12-03-2026 às 07:31
DESVIO DE FINALIDADE Justiça mantém proibição de construção no Campo de Golfe Olímpico Administrativo Ambiental Civil 11-03-2026 às 18:12
O PASSADO É O PASSADO Ao ampliar campo para condenação autônoma por lavagem, STJ abre precedente perigoso Administrativo Constitucional Criminal Danilo Vital – 11-03-2026 às 14:16
ÚLTIMO A SABER Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município Administrativo Civil Constitucional Tributário 11-03-2026 às 08:21
NOVOS CARGOS Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço público federal Administrativo Leis 10-03-2026 às 21:59
OPINIÃO RenovaBio: política pública não legitima ilegalidades administrativas Administrativo Ambiental Sérgio Montenegro de Almeida Filho, Raphael dos Santos Leocádio Vieira, Christiane Araújo de Oliveira – 10-03-2026 às 18:19
OPINIÃO O ‘agente invisível’: limites da inteligência artificial na motivação dos atos administrativos Administrativo Tecnologia Flávio Germano de Sena Teixeira Júnior – 10-03-2026 às 16:16
POSTURA DISCRIMINATÓRIA Empresa pública não pode exigir nível superior para cargo em conselho, decide TST Administrativo Trabalhista 10-03-2026 às 10:19
LAÇOS DE FAMÍLIA Servidora grávida por barriga solidária tem direito a licença-maternidade Administrativo Trabalhista 09-03-2026 às 21:13
LICITAÇÕES E CONTRATOS Licitações: recurso administrativo e mandado de segurança Administrativo Processo Jonas Lima – 09-03-2026 às 13:21
ESTRATÉGIA DE MERCADO Supremo valida modelo de desinvestimento da Petrobras com subsidiárias Administrativo Constitucional Karla Gamba – 09-03-2026 às 07:49
OPINIÃO Litigiosidade abusiva do Poder Público: quem responde pelos danos? Administrativo Judiciário Luiz Henrique Antunes Alochio – 09-03-2026 às 06:38
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Vazamento de dados sensíveis de HIV/Aids e a responsabilização do Estado Administrativo Gustavo Justino de Oliveira, Guillermo Glassman, Otavio Venturini – 08-03-2026 às 08:00
OPINIÃO Advocacia pública municipal: arquitetura institucional da prevenção de crises urbanas Administrativo Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti, Gustavo Machado Tavares, Vanesca Buzelato Prestes – 07-03-2026 às 15:24
