OPINIÃO Precatórios após a EC 136/2025: orçamento e previsibilidade no regime de pagamento Administrativo Cibelis Dezoti Rosa Di Sessa – 30-03-2026 às 15:22
CONSTRUÇÃO DE CONSENSO STJ julga tributação de empresas concessionárias de energia elétrica Administrativo Empresarial Tributário 29-03-2026 às 17:56
OPINIÃO Assessoramento, defesa e garantia de direitos no Suas: novos sujeitos e limites regulatórios Administrativo Janaína Rodrigues, Paula Storto – 29-03-2026 às 17:27
VIDA RECONSTRUÍDA Lei que prioriza vítima de violência doméstica em cursos é constitucional Administrativo Constitucional Direitos Humanos 29-03-2026 às 16:52
DINHEIRO VOOU Atraso da Receita Federal impede cobrança de taxas aeroportuárias Administrativo Tributário 29-03-2026 às 10:32
ETAPA OBRIGATÓRIA TRT-10 garante licença para empregado participar de concurso público Administrativo Civil Constitucional Trabalhista 29-03-2026 às 08:23
PÚBLICO & PRAGMÁTICO IN 101/2025 e o amadurecimento do consenso no TCU: perspectivas e desafios Administrativo Tribunais de Contas Beatriz Neves de Almeida, Eduardo Martins Pereira – 29-03-2026 às 08:00
FISCO ENROLADO Inclusão indevida de cadastro no Cadin gera dano moral presumido Administrativo Civil Tributário Isabel Briskievicz Teixeira – 29-03-2026 às 07:52
OPINIÃO Limite oculto da prova emprestada no processo administrativo disciplinar Administrativo Processo Richard Gomes – 29-03-2026 às 06:01
O HORROR STF condena SP a indenizar caseiro preso injustamente por sete anos Administrativo Constitucional Criminal 28-03-2026 às 10:26
PORTÃO LIBERADO Suspeita de subfaturamento não autoriza retenção de mercadoria na alfândega Administrativo Aduaneiro Tributário Rafa Santos – 28-03-2026 às 07:52
BOLSA FURADA Não concluir pesquisa gera dever de restituir financiamento público Administrativo Civil 28-03-2026 às 07:31
MANUTENÇÃO DA MÁQUINA Governo remaneja cargos no Coaf para combater crime organizado Administrativo Consultor Jurídico Criminal Tributário Sheyla Santos – 27-03-2026 às 12:12
BLOQUEIO DESCABIDO Concurso não pode exigir certidão da OAB de candidato que nunca advogou Administrativo CNJ Isabel Briskievicz Teixeira – 27-03-2026 às 10:04
LICITAÇÕES E CONTRATOS Participação em licitação e tratamento favorecido a ME e EPP Administrativo Guilherme Carvalho, Luiz Felipe Simões – 27-03-2026 às 09:09
