A comissão de corretagem só é devida se houver a conclusão efetiva do negócio, sem desistência por parte dos contratantes. O entendimento foi reafirmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal
A Gazeta Mercantil informa que a Secretaria de Defesa Econômica (SDE), órgão do Ministério da Justiça, abriu processo para investigar formação de cartel entre empresas do setor de fundição. Tupy
O risco de grave lesão à ordem e à economia públicas ocorre não só com a quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões públicas, da perda de arrecadação, com
Duas notícias sobre aposentadorias precoces no Supremo Tribunal Federal foram desmentidas neste sábado (4/11). Bem humorados, mas com firmeza, os ministros Eros Grau e Sepúlveda Pertence repeliram a possibilidade de
A Suprema Corte dos Estados Unidos não irá rever caso no qual a cidade de Nova Iorque tem jurisdição legal para legislar. O caso, em andamento na segunda instância, trata
A Secretaria Estadual da Saúde está impedida, temporariamente, de contratar a empresa Astrazeneca do Brasil para o fornecimento do medicamento Anastrazol 1 mg. O remédio é usado pela rede pública
O Valor Econômico publica que recente julgamento do Supremo Tribunal Federal abre um precedente interessante para os contribuintes nas discussões sobre os prazos a serem cumpridos pelas instâncias administrativas. O
Para evitar a mercantilização da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil é muito rigorosa ao proibir e punir os profissionais que ultrapassam os limites previstos para a publicidade de
A competência para conduzir processo de recuperação judicial é da justiça estadual. Pela quinta vez consecutiva, definiu-se que o patrimônio da nova Varig (unidade produtiva destacada da massa falida para
A norma que reduziu carga tributária das operações internas sobre o querosene de aviação (QAV) foi considerada constitucional.A decisão é do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, que arquivou
