ALEGRIA FUGAZ Jornal não deve indenizar apostador por erro em divulgação da mega-sena Consumidor Responsabilidade Civil 13-04-2026 às 10:31
ABALO E TRANSTORNO Cobrança reiterada de dívida inexistente é prática abusiva, decide TJ-DF Civil Consumidor 10-04-2026 às 17:59
ODD SUMIU Plataformas podem banir usuários por sinais de vício em apostas Civil Consumidor 10-04-2026 às 14:48
SENHA JUDICIAL Bloqueio de celular oferecido como garantia em empréstimo é conduta abusiva Civil Consumidor Financeiro Isabel Briskievicz Teixeira – 10-04-2026 às 07:52
NÃO MATE O MENSAGEIRO Corretora de criptomoedas só responde por golpe se há falha no serviço Civil Consumidor Empresarial Danilo Vital – 09-04-2026 às 11:01
TRÉGUA JUDICIAL Cobrança pós-distrato justifica concessão de tutela de urgência Civil Consumidor Empresarial 08-04-2026 às 14:43
NEGLIGÊNCIA CARA Plano terá que indenizar por falhas em home care de paciente grave Civil Consumidor 08-04-2026 às 13:02
COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO Consumidor não pode contratar empréstimo e alegar desconhecimento para não pagar Consumidor 07-04-2026 às 21:37
MANOBRA ILÍCITA STJ condena Amil a pagar indenização por tentar alienar planos de saúde Consumidor Danilo Vital – 07-04-2026 às 15:52
TENSÃO JURÍDICA Instalação de rede elétrica sem autorização viola direito de propriedade Civil Consumidor 07-04-2026 às 14:44
OPINIÃO Recall proativo: o que o STJ decidiu e o que o mercado ainda não incorporou Consumidor Ricardo Martins Motta – 07-04-2026 às 13:18
CONCLUSÃO INDIGESTA Condenação por venda de alimento contaminado não exige perícia no local Consumidor Eduardo Velozo Fuccia – 07-04-2026 às 12:50
BALANÇA REGULATÓRIA Remédio para emagrecer só pode ser vendido com registro na Anvisa Administrativo Civil Comercial Constitucional Consumidor 07-04-2026 às 08:21
SINAL DE FUMAÇA Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel Civil Consumidor 06-04-2026 às 20:58
VÍCIO DE COMPETÊNCIA Lei mineira que exigia informações em rótulos de produtos para animais é inválida Constitucional Consumidor Leis 06-04-2026 às 15:52
