OPINIÃO Efetiva comprovação da materialidade do tipo penal do art. 7º, IX, da Lei 8.137/90 Consumidor Vagner José Sobierai – 11-07-2026 às 06:31
PANE NO SISTEMA Falha de internet sem prova de dano prolongado não configura dano moral Consumidor 10-07-2026 às 13:43
DUELO DE TITÃS Disputa no delivery pode redefinir regras de concorrência entre plataformas digitais Concorrencial Consumidor Especiais Brenda Neri – 10-07-2026 às 08:54
ATRASO DE VIDA Falha na entrega de produto configura desvio produtivo do consumidor Consumidor 10-07-2026 às 07:31
NAS NUVENS Companhia aérea é condenada por atraso de voo superior a 30 horas Civil Consumidor Responsabilidade Civil 09-07-2026 às 19:05
OPINIÃO Uso de chatbots na cobrança de dívidas requer governança jurídica Civil Consumidor Leis Tecnologia Rommel Andriotti – 09-07-2026 às 16:23
PROTEÇÃO DO BENEFICIÁRIO Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória Civil Consumidor 09-07-2026 às 15:53
BAIXOU A GUARDA Banco tem o dever de detectar golpe da falsa central de atendimento Civil Consumidor 09-07-2026 às 07:52
OPINIÃO Próximo contencioso de massa pode não ter consumidor real Civil Consumidor Tecnologia Ricardo Motta – 09-07-2026 às 07:03
LETRAS MIÚDAS Oferta de desconto que omite prazo limitado é propaganda enganosa Consumidor Isabel Briskievicz Teixeira – 08-07-2026 às 11:56
PAGAMENTO FANTASMA Banco é responsável por prejuízo com boletos gerados em site clonado Consumidor 07-07-2026 às 16:45
OPINIÃO Tirzepatida manipulada e o silêncio da lei sobre a ‘larga escala’ Comercial Consumidor André Mellega Seccato – 07-07-2026 às 06:31
FÉ NA PUBLICIDADE Propaganda que deixa explícita forma de pagamento de prêmio não é abusiva Consumidor 06-07-2026 às 19:59
NA SURDINA Omissão de regras sobre moradia social justifica proibição de venda de imóvel Consumidor 06-07-2026 às 14:44
DANOS MATERIAIS Indenização por extravio de bagagem deve respeitar novo teto da OACI Consumidor 05-07-2026 às 12:40
