PRODUTO CONTROLADO Juíza vê dano social e restringe publicidade de apostas em festas públicas de Salvador Administrativo Consumidor 27-05-2026 às 09:42
PAIS E FILHOS Empréstimo em nome de menor sem autorização judicial deve ser anulado Civil Consumidor Isabel Briskievicz Teixeira – 27-05-2026 às 07:52
TARIFA INCONTORNÁVEL Natureza filantrópica não isenta hospital de pagar contas de água Consumidor Eduardo Velozo Fuccia – 26-05-2026 às 15:45
FALTA DE EMPATIA App de transporte responde por recusa de motorista a cão-guia, decide TJ-SC Civil Consumidor 26-05-2026 às 08:23
PROBLEMA INDIVIDUAL Não cabe ação coletiva contra preço de aluguel de carros para motoristas de aplicativo Civil Consumidor Danilo Vital – 25-05-2026 às 16:53
PORTEIRA FECHADA Dívidas de ITBI e cartório não afastam impenhorabilidade de bem de família Civil Consumidor Tributário 25-05-2026 às 09:46
OPINIÃO Tema 1.396 e a crise de litigiosidade: STJ diante de uma decisão estrutural Consumidor Luís Guilherme Andrade Vieira – 24-05-2026 às 07:02
FEZ-SE A LUZ STF anula lei estadual que determinava indenização automática por queda de energia Constitucional Consumidor Regulatório Karla Gamba – 22-05-2026 às 20:42
É FAZER OU FAZER Falta de alternativa do paciente obriga operadora a cobrir cirurgia Consumidor 22-05-2026 às 19:58
TETO DE DIGNIDADE Juiz manda bancos limitarem descontos de consignados a 30% de salário de servidor Consumidor 20-05-2026 às 15:58
CHUVA DE PROCESSOS STJ julga dano moral presumido por desconto indevido em aposentadoria Civil Consumidor Previdência Danilo Vital – 19-05-2026 às 18:34
INCOMPATÍVEL COM A ATIVIDADE Remédio manipulado não pode usar no rótulo nome comercial de fórmula Administrativo Civil Consumidor 19-05-2026 às 08:23
OPINIÃO Código de Defesa do Contribuinte mira inadimplência injustificada Consumidor Leis Tributário Aurélio Oliveira Andrade – 19-05-2026 às 06:02
VÍCIO REITERADO Comprador tem direito a trocar veículo que repete defeito em 30 dias Civil Consumidor 18-05-2026 às 17:45
RESCALDO DA TRAGÉDIA Juiz manda Chapecoense indenizar família de morto em desastre aéreo de 2016 Consumidor Responsabilidade Civil 18-05-2026 às 15:54
