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AMBIENTE JURÍDICO Ambiental Consumidor Empresarial Internacional Responsabilidade Civil França condena o greenwashing: responsabilidade climática corporativa no caso TotalEnergies 15-11-2025 às 08:00
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DIREITO CIVIL ATUAL Civil Consumidor Prevalência do CDC sobre a Lei do Distrato nos contratos imobiliários 29-09-2025 às 17:11
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Lente antidiscriminatória no Direito do Consumidor: interseção tardia e agenda propositiva 24-09-2025 às 08:00
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Entre promoção e proteção: publicidade de alimentos na ADI 7.788/DF 10-09-2025 às 08:00
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Sandbox para plano de saúde restrito viola o CDC, função social do contrato, direitos e leis 03-09-2025 às 08:00
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Publicidades de alimentos e medicamentos sob o olhar do STF 20-08-2025 às 08:00
OPINIÃO Consumidor Animais também são consumidores: proteção legal em tempos de desastres climáticos 16-08-2025 às 15:19
OPINIÃO Consumidor Planos de saúde de autogestão e o Código de Defesa do Consumidor 15-08-2025 às 18:29
OPINIÃO Civil Consumidor Responsabilidade Civil Responsabilidade do fornecedor por falhas na execução de obras: direito do consumidor e obrigação de resultado 14-08-2025 às 20:47
