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GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Tutela de urgência nas ações de superendividamento antes da audiência de conciliação 11-06-2025 às 10:20
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Apostas esportivas: carência de efetiva fiscalização do poder público 04-06-2025 às 08:00
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Crédito marginal e contratos artificiais: exclusão, omissão do Estado e abuso do poder econômico 28-05-2025 às 08:00
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OPINIÃO Civil Consumidor Direito de arrependimento em serviços digitais: posso cancelar streaming, curso online ou app? 25-05-2025 às 07:00
SEGUROS CONTEMPORÂNEOS Consumidor Responsabilidade Civil Flexibilização da cobertura de invalidez por doença no seguro de pessoas 22-05-2025 às 08:00
OPINIÃO Consumidor Aplicação do CDC ao produtor rural: da vulnerabilidade e da teoria do destinatário final 21-05-2025 às 19:34
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Comércio funerário e vulnerabilidade post mortem: entre práticas abusivas e respeito à dignidade humana 21-05-2025 às 08:00
OPINIÃO Consumidor Aplicação de sanções no âmbito das audiências de superendividamento 18-05-2025 às 13:23
OPINIÃO Consumidor Uso off-label de medicamentos agonistas: nova regulamentação da Anvisa e equilíbrio dos planos de saúde 18-05-2025 às 07:04
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Superior Tribunal de Justiça, clareza semântica e contratos de consumo 14-05-2025 às 13:13
OPINIÃO Consumidor Dosimetria sem critério é excesso regulatório: risco das multas arbitrárias no direito do consumidor 12-05-2025 às 09:24
